O BCP está a tentar travar na Justiça a multa de 225 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência a esta e a outras 13 instituições financeiras, por alegada partilha de informação comercial sensível, restringindo a concorrência no mercado de crédito.
Segundo revelou na terça-feira o Jornal de Negócios, o BCP pediu a nulidade do processo, apontando falhas à acusação, e da multa aplicada em setembro de 2019.
O banco, multada em 60 milhões, requereu em julho de 2020 que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, “declare a nulidade da decisão condenatória da AdC, pela omissão de uma análise do contexto económico e jurídico nos termos exigidos pela jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia”.
Ao Jornal de Negócios, o banco em questão não quis adiantar mas esclarecimentos. O jornal apurou, contudo, que o BCP invocou um acórdão do Tribunal de Justiça, de abril de 2020, onde é clarificado o conceito de “restrição à concorrência por objeto”.
