Banhistas multados por chapéus-de-sol à frente de zonas alugadas

ricardo_ferreira / Flickr

-

Os banhistas que frequentam as praias portuguesas podem ser multados por uso indevido da zona balnear caso coloquem o chapéu-de-sol à frente da zona alugada pelos concessionários, disse à Lusa o porta-voz da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Segundo o comandante Nuno Leitão, “têm existido algumas dúvidas relativamente ao uso da zona balnear”, sendo que as praias portuguesas, “de acordo com a legislação que está em vigor, são ordenadas com a tipificação de vários tipos de utentes de praia, nomeadamente as pessoas que levam o seu chapéu-de-sol e que têm uma zona específica para o colocar ou as pessoas que querem alugar um chapéu-de-sol”, colocado num espaço que o concessionário licenciou com esse objectivo.

“Não faz sentido em zonas de chapéu-de-sol alugados pelo concessionário que seja autorizada a colocação de chapéu-de-sol por particulares […] e, nesse sentido, compete à Autoridade Marítima local, nomeadamente à Polícia Marítima, garantir o uso correcto do espaço balnear por parte dos utentes de praia”, defendeu o comandante.

Quanto aos concessionários, “podem ocupar 30% do espaço disponível de areal para colocação de chapéus para alugar, não excedendo 50% da frente de praia”, referiu o responsável da AMN.

Em frente à zona de aluguer de chapéu-de-sol, os banhistas podem colocar a sua toalha e estar deitados na areia, desde que não estejam em áreas que tenham sombra do “colmo alugado pelos outros utentes de praia”, uma vez que não podem colocar o chapéu-de-sol nessa zona, explicou.

De acordo com o comandante Nuno Leitão, os banhistas podem ser autuados “se não acatarem as instruções das respectivas autoridades marítimas locais”.

Ainda assim, segundo a AMN, não existe, até ao momento, registo de utentes das praias portuguesa alvo de multa.

A colocação de chapéu-de-sol por parte dos banhistas à frente das zonas concessionadas pode ser também “um factor de risco, porque aquilo que é autorizado é a colocação desses chapéus na primeira linha de segurança em que a maré, eventualmente, não irá chegar”.

Segurança das praias

Em relação à segurança das praias portuguesas, a responsabilidade pertence aos concessionários, garantindo “a vigilância numa forma de equidade, tanto para as pessoas que estejam com chapéu-de-sol particulares como as que aluguem um chapéu-de-sol”.

Conforme o decreto regulamentar n.º 16/2008, “o posto de praia do nadador-salvador deve ser colocado a meio da unidade balnear”, de forma a permitir a vigilância de todos os utentes da praia.

Aprovado hoje em Diário da Republica, o decreto-lei n.º 121/2014 refere que “fora do período da época balnear, e mesmo que se verifique o funcionamento de concessões balneares, não há obrigatoriedade de se proceder à análise de qualidade das águas balneares, nem pende sobre o concessionário de praia qualquer obrigação de assegurar a vigilância da praia e ou a existência de meios de salvamento e assistência a banhistas”.

No entanto, acrescenta, é “obrigatória a informação ao público, através da instalação de sinalização adequada no apoio de praia acerca da ausência daqueles.”.

Questionado sobre a semi-privatização das praias portuguesas, Nuno Leitão afirmou que as praias são de uso público, mas o uso público tem a ver com o ordenamento da própria praia: “Não faz sentido, estando nestes dois grandes públicos-alvo, haver a conflitualidade dos espaços e por isso é que as praias têm o seu ordenamento”.

“Não há qualquer tipo de privatização de praias, nem há qualquer tipo de intenção de alterar aquilo que é a moldura jurídica aplicada aos espaços de jurisdição marítima”, reforçou o porta-voz da AMN.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Thermite RS3 é o primeiro robô de combate a incêndios dos EUA (e está pronto a entrar ao serviço)

O Corpo de Bombeiros de Los Angeles, nos Estados Unidos, deu as boas-vindas ao mais recente membro da equipa: um bombeiro robótico. O Thermite RS3 é um rover de controlo remoto capaz de bombear milhares de …

Inventor dinamarquês que matou jornalista no seu submarino escapou da prisão (mas já foi apanhado)

O inventor dinamarquês Peter Madsen, condenado a prisão perpétua por torturar e assassinar a jornalista sueca Kim Wall, fugiu da prisão esta terça-feira.  As autoridades dinamarquesas capturaram-no minutos depois. Peter Madsen, o dinamarquês condenado a prisão …

Molécula descoberta por menina de 14 anos pode levar a uma cura para a covid-19

A jovem norte-americana de 14 anos, Anika Chebrolu, descobriu uma molécula que pode levar a uma potencial cura para a covid-19. Enquanto cientistas dos quatro cantos do mundo trabalham no desenvolvimento de uma vacina para a …

Cerca de 1.300 reclusos fogem de prisão no Congo após ataque do Estado Islâmico

Cerca de 1.300 reclusos escaparam de uma prisão na República Democrática do Congo na manhã de terça-feira, após um ataque reivindicado pelo Estado Islâmico, informou a Organização das Nações Unidas (ONU). Embora as autoridades locais tenham …

Amesterdão vai usar flores para impedir que os ciclistas estacionem bicicletas nas pontes

A cidade conhecida pelo uso de bicicletas, vai agora tomar uma medida em relação ao estacionamento destas nas pontes. Tudo para proteger as vistas para os seus famosos canais. Amesterdão orgulha-se de ser uma das cidades …

Morreu voluntário envolvido no ensaio da vacina de Oxford. Tinha 28 anos e era médico recém-formado

As autoridades de saúde brasileiras divulgaram esta quarta-feira a morte de um voluntário dos testes da vacina contra a covid-19, desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), …

Milo, o "comunicador de ação" que permite conversar em grupo durante atividades ao ar livre

Chegou o Milo, o novo aparelho que vai revolucionar as aventuras em grupo. Este pequeno dispositivo permite-lhe conversar com o seu grupo à distancia sem precisar de levar o smartphone para o meio da montanha, …

Roubar aos ricos para dar aos pobres. Misterioso grupo de hackers desviou dinheiro para doar à caridade

Um misterioso grupo de hackers, conhecidos como hackers Darkside, doou dinheiro a duas instituições de caridade - mas esse dinheiro foi roubado pelo mesmo grupo a grandes corporações através de um ataque de ransomware. Quase podia …

Desatualizados e com erros. IA vai vasculhar milhares de documentos da Casa Branca

O Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca (OMB) disse que as agências federais vão usar inteligência artificial (IA) para eliminar requisitos desatualizados, obsoletos e inconsistentes em dezenas de milhares de páginas de regulamentos …

EUA abre processo contra a Google por monopólio ilegal e anticoncorrência

O Departamento de Justiça norte-americano entrou esta terça-feira com uma ação judicial contra a Google por violar leis antitrust, alegando monopólio ilegal dos mercados de publicidade e de buscas na Internet, prejudicando consumidores e …