O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um diploma que estabelece “medidas de acompanhamento e de mitigação” do aumento da taxa de esforço nos contratos de crédito à habitação, de forma a regular o processo de negociação entre bancos e clientes.
Para fazer face às elevadas taxas de juro, o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, anunciou que os bancos vão ficar obrigados a renegociar créditos à habitação até ao final de 2023 – em créditos até 300 mil euros.
O Conselho aprovou uma medida que suspende a comissão de amortização antecipada de 0,5% nos créditos à habitação com taxas de juro variáveis. João Nuno Mendes anunciou que a suspensão só se irá aplicar “a habitação própria e permanente com taxas de juros variáveis”.
“O Conselho de Ministros aprovou um diploma que visa regular o processo de negociação que poderá acontecer entre bancos e clientes sempre que se atinja um determinado patamar de esforço do cliente relativamente aos seus rendimentos”, indicou o responsável.
“Esta é uma medida muito importante para regular um processo que tem uma determinada escala se tivermos em consideração que temos cem mil milhões de créditos à habitação. As situações de incumprimento não interessam a ninguém, nem aos próprios bancos. Apelamos a que os bancos ajudem os clientes a ultrapassar as dificuldades que poderão ter neste período. A subida das taxas de juro tem sido muito repentina”, esclareceu João Nuno Mendes.
O secretário de Estado explicou também que um dos objetivos é que a elevação do patamar de indexante tenha também um limite.
“Não deveremos esquecer que o alargamento de prazo faz com que as pessoas, no final do empréstimo, acabem por ter de pagar juros muito mais elevados. O objetivo é que o cliente possa retornar ao seu prazo original assim que tenha restabelecido a sua condição financeira”, lembrou.
Além disso, “a partir da data de entrada em vigor do diploma não haverá o pagamento da penalização de amortização antecipada pelos créditos. Este diploma vigorará até ao final de 2023”, acrescentou o secretário de Estado.
Aprovada foi igualmente uma proposta de lei, que será apresentada na Assembleia da República, sobre o programa nacional de habitação para o período 2022/2026.
“Consagra a nova geração de políticas de habitação que o Governo tem vindo a desenvolver desde 2015. Aplica-se a todo o território nacional, prevê os objetivos em matéria de política de habitação e pretende dar uma resposta ao problema da habitação. Tem como objetivo eliminar as condições de indignidade habitacional em que vivem ainda milhares de famílias. Temos pedidos de financiamento para 5600 habitações”, revelou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
O Governo está também a preparar um programa para a população de rendimentos intermédios, mobilizando imóveis do Estado que estejam devolutos para a construção ou reabilitação de imóveis destinados à população de rendimentos intermédios.
“Estão 870 habitações em projeto em Lisboa, 1250 em Almada, 600 em Oeiras. É um programa que já arrancou (…). Estamos a reabilitar todo o parque habitacional do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana]”, sublinhou.
Bem depois de uma espera prolongada e muito “suspense” parece que o apoio do estado é “zero” tal como em muitas outras coisas…
Os bancos vão ter que renogociar os créditos até 300 mil euros até ao final de 2023!!! vamos esperar mais um ano é?
e os créditos superiores ditos das familias de classe média? esses não tem direito a nada? em lisboa ou porto não se consegue comprar um T3 por 300 mil euros…
Porque não fazer como no setor da energia e criar-se leis especificas para este periodo? Com os juros negativos os bancos começaram a ter prejuizos e aumentaram os valores de spread para 1,5 ou até 2% quando chegaram a estar a 0,35%. para além disso criaram uma série de comissões para fazerem face às despesas.
Poque não agora obrigar os bancos a reduzir os spread dado o aumento da euribor e de muitos dos bancos já apresentarem lucros de centenas de milhões de euros?
valia a pena pensar nisto….