Avaliação do desempenho passa a ser critério prioritário nos despedimentos

SXC

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A avaliação do desempenho vai passar a ser o primeiro critério a considerar no processo de despedimento por extinção do posto de trabalho, anunciou hoje o ministro Pedro Mota Soares.

Reunido hoje em sede de Concertação Social, o Governo aceitou com os parceiros modificar a proposta de alteração às normas relativas a despedimentos por extinção do posto de trabalho, estabelecendo prioridades seis critérios a considerar no processo.

A seguir à avaliação do desempenho estão as habilitações académicas e profissionais e o custo do trabalhador para a empresa.

“Perante um caso em concreto o empregador deve respeitar a ordem. Se houver trabalhadores com a mesma avaliação de desempenho, passa para o critério seguinte”, explicou o governante.

Assim, depois da avaliação do desempenho e das habilitações, o terceiro critério a considerar será o custo do trabalhador para a empresa, a menor experiência na função, a menor antiguidade e a “menos débil” situação económica e familiar.

/Lusa

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