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A empresa Auto Viação Cura assinou contratos durante anos com quatro autarquias e com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, apesar de um ex-gerente ter sido condenado, violando a idoneidade necessária.
Uma empresa de transporte de passageiros, sediada em Viana do Castelo, está envolvida num escândalo após ter sido contratada, durante anos, por quatro câmaras municipais e pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, apesar de estar legalmente impedida de celebrar contratos públicos.
O problema centra-se no ex-gerente da Auto Viação Cura, que abandonou a administração em agosto, mas que anteriormente fora condenado por crimes de abuso de confiança fiscal, perdendo assim a idoneidade necessária para ser contratado por entidades públicas, explica o JN.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) identificou que a empresa mantinha contratos com as câmaras de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Caminha e com a própria CIM, apesar de o ex-gerente Filipe M. ter sido considerado inidóneo devido às suas condenações, com decisões transitadas em julgado em 2020. A AMT destaca que, mesmo com a saída de Filipe M., a empresa ainda se encontra impedida de participar em concursos públicos.
O caso ganha maior gravidade com a menção a uma decisão da Área Metropolitana do Porto (AMP), que excluiu a Auto Viação Cura de um concurso em 2021, devido à falta de idoneidade. Além disso, uma decisão judicial do Tribunal de Viana do Castelo, confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães, decretou a insolvência culposa de uma outra empresa gerida por Filipe M., Transcolvia, inibindo-o de exercer o comércio ou ocupar cargos em sociedades comerciais por cinco anos.
A Auto Viação Cura afirma que Filipe M. já não exerce funções desde 1 de agosto, o que foi publicado recentemente no portal dos atos societários. No entanto, a falta de transparência nos contratos atribuídos à empresa, que não são publicamente escrutináveis, levanta questões sobre a legalidade e a ética das adjudicações.
O contrato de concessão do futuro serviço público de transporte de passageiros intermunicipal do distrito de Viana do Castelo, que será gerido pela CIM do Alto Minho, encontra-se em processo de seleção de um novo operador, após falhanços em dois concursos anteriores. O valor-base para este contrato é de cerca de 21,6 milhões de euros, e o operador selecionado assumirá um período experimental de três anos.
