Tiago Petinga / Lusa
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Perguntas incluem recurso a fundos europeus e uso de benefícios fiscais.
O questionário de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado tem afinal 36 perguntas, abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar. As perguntas constam de um anexo que é parte da resolução do Conselho de Ministros aprovada esta quinta-feira
As 36 perguntas estão dividas por cinco áreas – atividades atuais e anteriores, impedimentos e conflitos de interesses, situação patrimonial, situação fiscal e responsabilidade penal – e respondem a situações que recentemente levaram a demissões no Governo.
Por exemplo, nas questões 13 e 14, a personalidade convidada deve responder se, sim ou não, “exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante” e se nesse mesmo período “foi beneficiário de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia”.
Em caso de resposta afirmativa, deve indicar “qual a função que exerceu e em que entidade” e “qual a causa da cessação da função, e se, por força dessa cessação, recebeu qualquer tipo de compensação que, atenta a nomeação para o cargo que é proposta/o, deva devolver, total ou parcialmente“, assim como ” o benefício concedido; a origem do benefício concedido; bem como a entidade que concedeu o benefício”. Estas mesmas perguntas estendem-se aos membros do seu agregado familiar.
Na parte da situação patrimonial, pergunta-se pelos rendimentos de origem nacional – referentes à última declaração de IRS – mas também se “tem rendimentos de origem estrangeira” e “contas bancárias sediadas no estrangeiro”, para apurar eventual recurso a paraísos fiscais.
Em caso afirmativo, há que indicar “a respetiva origem, em especial se esses rendimentos provêm de países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável, bem como a entidade pagadora” e também “a origem dos rendimentos subjacentes à aquisição desse património”.
Em matéria de responsabilidade penal, quem é convidado a exercer funções governativas deve informar das condenações “por qualquer infração penal ou contraordenacional” de que tenha sido alvo pessoalmente e também das condenações aplicadas a pessoa coletiva cujos corpos integra ou integrou ou que tenha gerido ou detido. Segundo fonte do Governo, esta pergunta abarca coimas da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou do Banco de Portugal.
Ainda neste capítulo, pergunta-se se o candidato “tem qualquer tipo de processo judicial, contraordenacional ou disciplinar pendente em que esteja direta ou indiretamente (envolvendo algum dos membros do seu agregado familiar) envolvida/o” e ainda se “tem conhecimento de que seja objeto de investigação criminal qualquer situação em que, direta ou indiretamente, tenha estado envolvido”.
Outras perguntas são se “está insolvente” e se “alguma empresa na qual deteve capital social e/ou foi administrador nos últimos três anos está insolvente”.
Quanto a atividades atuais e anteriores, o Governo impõe a listagem das pessoas coletivas em que o candidato exerce ou exerceu nos últimos três anos atividades profissionais ou cujos corpos sociais integrou, nas quais tenha ou tenha detido capital ou exercido funções de gestão.
Para detetar impedimentos e conflitos de interesses, pergunta-se se “presta, ou desenvolveu nos últimos três anos, atividade de qualquer natureza, com ou sem caráter remunerado ou de permanência, suscetível de gerar conflitos de interesses, reais, aparentes ou meramente potenciais com o cargo” governativo para o qual é convidado.
Também é obrigatório indicar a eventual participação no capital de empresas pelo próprio ou alguém do seu agregado que tenham “celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser diretamente tuteladas pela área governativa do cargo“.
Na parte fiscal, pergunta-se se está regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social a situação fiscal do próprio ou de sociedade ou empresa por si detida ou por algum membro do agregado familiar.
“Existe qualquer situação particular de conflito de interesses e/ou impedimento que recomende a avocação, pelo primeiro-ministro, de alguma das competências inerentes à função do cargo que irá ocupar, e respetiva delegação em outro membro do Governo”, questiona-se.
As personalidades convidadas devem entregar uma nota curricular, preencher os dados pessoais e a última pergunta do questionário é se têm “conhecimento de qualquer outro facto não identificado em cima e que seja suscetível de afetar as condições de isenção, imparcialidade e probidade para o exercício do cargo para que está proposto, ainda que ocorrido há mais de três anos“.
// Lusa
Com toda a pouca vergonha , que dia após dia assistimos por via dos mais diversos meios de Comunicação Social , é de Bradar aos Ceus , que tamanho lamaçal continue com a mesma impunidade Penal ! ……. Se não há prisões que cheguem , reabilitem o Tarrafal . Não basta dizer que os Políticos não são todos iguais , pois por o que consta desde o 25 Abril , para os sucessivos “Desgovernos” tem sido un regabofe a desmedida !
É preciso obrigar os funcionários do Estado, Políticos/Deputados, Polícias, e Militares, a declarar se colaboram ou pertencem à Maçonaria ou a outras sociedades secretas.
Completamente de acordo
Há um ditado que diz que apenas aqueles que realmente querem ser ricos ficarão ricos, e apenas aqueles que realmente querem poder ficarão poderosos.
A maioria das pessoas comuns que conheço detestariam a política porque sabem que nunca alcançarão nada, e não têm um forte desejo nem de dinheiro nem de poder – querem algum, precisam de algum, mas não muito.
Eventualmente, só as pessoas más chegam ao topo porque nenhuma pessoa boa se interpõe no seu caminho.
até dá para rir…
Agora vai-se fazer um questionário… se muitos são culpados por determinados atos certamente não será um questionário a impedir de assumir um cargo politico… se mentiu antes irá mentir agora…
Têm que pôr um fiscal para verificar se o que escreveram está correto! se não estiver, que a justiça resolva! andamos a brincar ou quê?
António Costa pretende tapar o sol com a peneira para que os portugueses acreditem na seriedade e honra dos políticos, se pelo menos fossem apenas um quinto os advogados na AR talvez me conseguissem enganar, se as leis ali cozinhadas são entregues a escritórios de advogados para ali serem tratadas a seu belo prazer, uma vez que considero que o advogado e o cigano andam de mãos dadas para ver quem engana o próximo mais rápido