Nuno Fox / Lusa
A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua
A garantia de 25% de casas acessíveis nas novas construções ou a limitação da variação da taxa de esforço no crédito à habitação estão entre as 14 medidas do BE para travar a crise e “preços exorbitantes” do setor.
A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, apresentou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, 14 medidas para travar os “preços exorbitantes” das casas e combater a crise na habitação.
As medidas, vertidas em propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, serão agora votadas no parlamento em sede de especialidade.
Mariana Mortágua, disse esperar que se “torne óbvio” que as propostas apresentadas “são do mais elementar bom senso para combater a crise da habitação”.
A líder do BE quer “garantir 25% de habitação acessível em todas as novas construções” e ainda replicar uma medida recentemente adotada no Canadá que é “proibir a venda de casas a não residentes” sempre que as habitações se localizam em zonas de pressão urbanística, excecionando os emigrantes.
Para evitar “a corrida” aos vistos gold e ao aumento das novas rendas provocada pela decisão do Governo de acabar com os primeiros e limitar as segundas, Mariana Mortágua quer que estes tenham efeito retroativo à data do anúncio.
Acabar com benefícios e isenções fiscais para residentes não habituais e alargar para oito anos o prazo de isenção do IMI também faz parte deste pacote.
Para travar os efeitos das subidas das taxas de juros, a líder do Bloco de Esquerda propõe “limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação”, explicando que a proposta dos bloquistas obriga a que os bancos o façam, ao contrário das manifestações de boa vontade pedidas por Presidente da República, primeiro-ministro ou outros partidos.
Criar o programa “Habitar para arrendar”, para que os devedores que não possam satisfazer as suas obrigações bancárias possam manter a morada de família, e acabar com as penhoras da primeira habitação também está na lista das medidas do BE.
Segundo Mariana Mortágua, com a duplicação das dormidas em Portugal numa década devido ao turismo, esta atividade representa atualmente “uma pressão sobre a habitação e uma pressão ambiental”, defendendo que se se aceita que há limites para outros setores, também deve haver para este.
Assim, o BE quer implementar uma moratória a novos empreendimentos turísticos até setembro de 2030 e limitar o alojamento local.
Já para responder aos “preços exorbitantes” do arrendamento porque “um salário em Portugal não paga uma casa em Portugal”, a coordenadora do BE propõe que seja atribuída à Autoridade Tributária a competência para identificar casas devolutas para que assim o seu IMI seja agravado, como prevê a lei, uma vez que “os fundos imobiliários que mantêm prédios vazios têm que pagar IMI agravado”.
Mortágua sugere reconhecer os contratos de arrendamento não escritos, que a duração mínima dos contratos de arrendamento passe para cinco anos e controlar as rendas através de um “teto máximo por zona”.
Sobre esta última, a bloquista quis “afastar fantasmas de congelamento de rendas” porque “não é disso que se trata aqui”, mas apenas “entender que uma zona deve ter um preço máximo estabilizado” e que “deve haver uma equivalência entre os salários e o preço da habitação”.
// Lusa
Medidas inúteis que visam manter a situação, para resolver o grave problema na habitação em Portugal criado pelo XIXº Governo, liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, basta revogar a a criminosa, ilegal, e inconstitucional «lei das rendas» elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, para acabar com o esquema.
É a chamada «lei das rendas» que faz aumentar o valor dos arrendamentos, ou seja, permite aos proprietários pedir valores pela renda dos imóveis que não correspondem à realidade, o objectivo é impossibilitar o arrendamento para que possam colocar os imóveis na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é ilegal.
Quanto ao chamado “alojamento local” temos aqui um grave problema, imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei, mas a fiscalização não está a ser feita pelas Autarquias nem pelas autoridades competentes, posto isto, a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) têm de intervir, sendo uma operação muito fácil de executar e identificar os proprietários de imóveis criminosos que até colocam o símbolo «AL» na fachada dos edifícios construídos para habitação.
E acabando o AL como é que o amigo pensa dinamizar todo o comércio, restauração, serviços complementares do alojamento assim como todos os negócios que vivem do turismo? É que se ainda não há crise em Portugal, deve-se exclusivamente ao turismo!!!
Você para além de estar a mentir, confunde tudo, ou então é mal-intencionado(a), mas eu volto a explicar, as medidas apresentadas são inúteis e visam manter a situação; para resolver o grave problema na habitação em Portugal criado pelo XIXº Governo, liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, basta revogar a criminosa, ilegal, e inconstitucional «lei das rendas» elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, para acabar com o esquema.
É a chamada «lei das rendas» que faz aumentar o valor dos arrendamentos, ou seja, permite aos proprietários pedir valores pela renda dos imóveis que não correspondem à realidade, o objectivo é impossibilitar o arrendamento para que possam colocar os imóveis na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é ilegal.
Quanto ao chamado “alojamento local” temos aqui um grave problema, imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei, mas a fiscalização não está a ser feita pelas Autarquias nem pelas autoridades competentes, posto isto, a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) têm de intervir, sendo uma operação muito fácil de executar e identificar os proprietários de imóveis criminosos que até colocam o símbolo «AL» na fachada dos edifícios construídos para habitação.
Aquilo a que chamam falsamente de “alojamento local” desde 2013 provocou uma crise gravíssima em Portugal, destruiu e estagnou a economia, comércio, restauração, serviços, das cidades e localidades, provoca desemprego, pobreza, miséria, e fome, traz consigo e aumenta o tráfico/consumo de droga, lavagem de dinheiro, criminalidade, e insegurança, faz os espaços e vias públicas assim como os edifícios degradarem-se, provoca a destruição de património e a desertificação assim como o parasitismo.