Arquivado processo contra o fundador do Tugaleaks

O Ministério Público arquivou o processo que visava Rui Cruz, o fundador do site Tugaleaks, por alegada violação de correspondência ou telecomunicações, tendo este dito hoje que vai pedir uma indemnização.

Em declarações à Lusa, Rui Cruz afirma que vai pedir uma indemnização pelos “graves problemas financeiros” causados pela apreensão de material informático, incluindo um portátil, durante os quase três anos do processo, e que vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por demora da justiça.

O caso remonta a 2012, quando, a 8 de Março, a habitação do fundador do Tugaleaks foi alvo de buscas e este foi questionado pela Polícia Judiciária, “sem nunca conhecer os motivos”, como explicou, na altura, num texto que publicou na sua página pessoal.

A queixa que levou à constituição de Rui Cruz como arguido deveu-se à publicação de uma mensagem de correio electrónico do Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet, MAPINET, no Tugaleaks, num texto com o título “A lei SOPA tem representante em Portugal: MAPINET ameaça datacenters”, numa referência ao projeto legislativo norte-americano cuja sigla significava “Stop Online Piracy Act” (“Parem a pirataria online”, em português).

De acordo com o despacho de arquivamento, não foi possível “ultrapassar o patamar da suspeita que, ainda que fundada, é manifestamente insuficiente para alicerçar um juízo de culpa”, ficando por “demonstrar que a correspondência electrónica estava fechada e que não foi endereçada ao arguido”.

Ao longo dos três anos, o prazo para encerramento do inquérito foi por duas vezes prolongado, sendo a justificação dada para tal a “morosidade inerente ao tipo de investigação em causa e à escassez de meios disponíveis para realização dos exames que a mesma requer”.

/Lusa

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