Deputados aprovam lei que obriga políticos a declarar pertença a associações como a maçonaria e Opus Dei

A proposta da bancada social-democrata foi aprovada, esta quarta-feira, pelos deputados da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

De acordo com o jornal Público, a proposta do PSD que propõe a obrigação dos políticos declararem a sua “filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa” exercidas nos três anos anteriores à entrada para o cargo ou que exerçam cumulativamente com o mandato foi aprovada pelos deputados do PSD, BE, PCP, CDS e PAN.

Só o PS votou contra, pois continua a considerar que esta proposta, que se trata de um texto de substituição de alteração a um projeto de lei do PAN, é inconstitucional.

A proposta da bancada social-democrata irá abranger quem pertencer a entidades como a maçonaria ou a Opus Dei, mas também tudo o que for associação ou clube desportivo.

A proposta do PSD foi alterada para tentar contornar as dúvidas constitucionais levantadas pelas entidades ouvidas e também por certos partidos. Para isso, os sociais-democratas acrescentaram que essa declaração só é obrigatória desde que “não seja suscetível de revelar dados constitucionalmente protegidos como sejam os relativos à saúde, orientação sexual, filiação sindical ou convicções religiosas ou políticas, casos em que tal menção é meramente facultativa”.

O diploma aguarda agora a aprovação do Tribunal Constitucional.

A iniciativa do PSD visa também alterar o artigo do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos relativo ao acesso e publicidade, estabelecendo que a consulta destes elementos apenas possa acontecer mediante requerimento fundamentado, como sucede com informações relativas a rendimento e património.