Anacom pede ao Governo redução de fidelização para seis meses

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomendou esta quarta-feira ao Governo a redução dos prazos de fidelização nos contratos para um período de seis meses.

De acordo com o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, seguiu para o Executivo uma proposta de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) com o objetivo de reduzir períodos de fidelização para um máximo de seis meses.

Atualmente, os períodos de fidelização são de 24 meses. Em Espanha, notou o responsável, citado pelo Observador, o serviço mais barato de rede de fibra ótica, cm velocidades de 1 Gigabit custa 20 euros mensais e uma fidelização máxima de três meses.

Em Portugal, por comparação, o serviço de rede de fibra ótica comercializado em separado e sem ser em pacote custa 30 euros mensais e um prazo de fidelização de 24 meses. É um serviço da Nowo. A Vodafone, a Meo e a NOS vão atualizar os preços tendo em conta a inflação.

“Os operadores têm praticado muitas vezes preços convergentes e com períodos de fidelização extremamente longos, de 24 meses, que são o máximo permitido na União Europeia”, indicou João Cadete de Matos, acrescentando que “há uma ilusão de que as fidelizações representam um desconto”.

“Neste momento em que os três operadores subiram tarifários, o consumidor não fidelizado estaria em condições de procurar outra oferta”, notou ainda.

Na conferência de imprensa que decorreu nesta quarta-feira, a Anacom afirmou ainda que, “se as fidelizações baixassem preços, então os tarifários em Portugal teriam tido reduções como noutros países e que “se os preços aumentassem com as fidelizações, então os operadores acabariam as fidelizações”.

“A cobertura de fibra ótica vai ser financiada pelo Estado. Nem sequer pode ser usado o argumento de que vai ser feito investimento em fibra ótica”, apontou ainda o responsável.

A Anacom defendeu medidas que assegurem pessoas e famílias que, por motivos de rendimentos, reúnem as condições para solicitar a tarifa social da Internet, de modo a que fiquem isentas de pagar penalizações pelos períodos de fidelização não cumpridos.

Segundo a entidade, desde 2009 até à atualidade a média de preços portuguesa subiu 7,7%, enquanto a média da UE desceu 10%.

“A maior parte dos casos de refidelização é claramente abusiva”, indicou João Cadete de Matos. Entre as irregularidades que foram reportadas pelos consumidores nos últimos tempos destacam-se a contratação de serviços contratados à distância, sem assinatura; refidelizações sem consentimento do titular; atualização de serviços acrescentados e conteúdos e serviços digitais sem consentimento do cliente.

O presidente da Anacom disse ainda que “há muitas pequenas empresas com contratos análogos aos dos consumidores. [A atualização de tarifas] vai ter impacto no tecido económico”.