O Inflation Reduction Act dos EUA determinou a atribuição de benefícios fiscais apenas aos produtores de energias renováveis baseados nos Estados Unidos, o que está a suscitar acusações de concorrência desleal por parte dos aliados.
São velhos aliados no plano internacional, mas as relações entre os Estados Unidos e a União Europeia já viram melhores dias. A culpa é de uma provisão no Inflation Reduction Act, o grande pacote legislativo dos EUA dedicado ao combate à inflação e à transição para as energias limpas.
É precisamente uma medida sobre energia que está a gerar tensão nas relações comerciais entre Bruxelas e Washington. O pacote prevê mais de 300 mil milhões de dólares de apoios públicos para acelerar a transição para as energias renováveis.
Porque é que isto haveria então de irritar a União Europeia, que tem no combate às alterações climáticas uma das suas principais missões? Pois bem, o pacote de Biden apenas dá créditos fiscais para infraestruturas de energias renováveis ou para a produção de componentes de carros eléctricos quando o fabrico é Made in the USA.
Esta medida proteccionista está a suscitar acusações de concorrência desleal. “O que pedimos é que não estejamos sujeitos às disposições discriminatórias e que as exportações de empresas europeias para os EUA sejam tratadas da mesma forma que as exportações americanas na Europa”, explicou o comissário da UE para o Comércio, Valdis Dombrovskis, à DW.
Os benefícios fiscais para a competição norte-americana não é o único problema que traz uma desvantagem às empresas europeias, já que as regras europeias para os apoios públicos impedem os Estados-membros de fazer a mesma coisa que os EUA e de também dar créditos fiscais apenas às empresas que produzem internamente.
Apenas um mês após a aprovação do Inflation Reduction Act, dezenas de empresas norte-americanas já tinham anunciado os seus investimentos nas energias limpas ou na produção de componentes para carros eléctricos — o que só agravou ainda mais os receios dos parceiros europeus, especialmente numa altura em que o Velho Continente já está a braços com uma crise energética e uma escalada de preços resultante do corte de relações com a Rússia.
Europa revoltada
A Comissão Europeia deixou as suas opiniões sobre o pacote legislativo bem claras num comentário que enviou ao Tesouro dos EUA no início de Novembro. Na carta, Bruxelas alertou que a lei pode vir a prejudicar as relações entre Washington e os parceiros europeus, distorcer o mercado, gerar uma corrida aos subsídios e levar a que os outros países tenham de retaliar para continuarem competitivos.
Os tema foram também a discussão na reunião transatlântica do Conselho do Comércio e da Tecnologia, mas não foi feito qualquer progresso.
A França tem inclusivamente sido um dos países que mais tem defendido que a Europa avance com um plano semelhante em que apenas dá apoios fiscais a empresas que produzam em solo europeu. A Alemanha já manifestou algum interesse neste sentido, apesar de nem todos os membros da coligação governamental estarem de acordo neste ponto.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, também apoiu publicamente esta solução. “O Inflation Reduction Act deve fazer-nos reflectir sobre como podemos melhorar as nossas estruturas de auxílio estatal e adaptá-las a um novo ambiente global. A nova política industrial assertiva dos nossos concorrentes exige uma resposta estrutural”, propôs.
Na sua recente visita a Washingon, Emmanuel Macron manifestou a sua preocupação com este conflito comercial directamente a Joe Biden, que se mostrou aberto a fazer ajustes ao pacote.
“Há ajustes que podemos fazer que podem tornar mais fácil para os países europeus participarem ou ficarem por sua conta, mas isso é algo a ser resolvido. Nunca pretendi excluir quem estava a cooperar connosco. Essa não era a intenção”, afirmou Biden, que no entanto diz que não vai “pedir desculpa” por uma lei que pretende revitalizar a economia americana e criar emprego.
No entanto, Bernd Lange, presidente do comité de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, já defendeu mesmo a apresentação de uma queixa à Organização Mundial do Comércio contra os Estados Unidos e afirma que quaisquer mudanças à lei serão insignificantes. Uma queixa deste género deverá ser contestada por países tipicamente amigos do comércio livre, como a Suécia e os Países Baixos, relata a Reuters.
Japão e Coreia preocupados
Não são só os parceiros europeus que estão irritados com a nova lei norte-americana. A Coreia do Sul também já manifestou publicamente a sua oposição às provisões do Inflation Reduction Act.
O Governo de Seoul vê a medida proteccionista como uma traição e violação da promessa de Biden de reforçar os laços económicos bilaterais entre os dois países, isto já depois de empresas sul-coreanas no sector automóvel, como a Kia e a Hyundai, já terem começado a fazer investimentos nos EUA e a construir fábricas.
Os responsáveis sul-coreanos apelaram ainda a que a lei não entrasse em vigor até à finalização da construção da fábrica da Hyundai no estado da Geórgia, que deverá ficar concluída em 2025. A Coreia enviou entretanto duas cartas ao Tesouro norte-americano a criticar a provisão.
O primeiro-ministro Han Duck-soo já disse mesmo que o Inflation Reduction Act “parece violar o Acordo de Comércio Livre” assinado entre Washington e Seoul.
Do lado do Japão, idém. “É possível que os produtores de automóveis japoneses hesitem em fazer mais investimentos nos veículos eléctricos. Isto pode ter um impacto negativo na expansão do investimento e do emprego nos EUA”, avisou Tóquio.
Guerra comercial à vista?
Apesar da tensão, o Governo português acredita que tudo se vai resolver. Em declarações ao ECO, o Secretário de Estado da Internacionalização descarta uma possível guerra comercial, lembrando que “os EUA também já reconheceram que a legislação tem arestas para limar“.
“Se nós começarmos a levantar dificuldades no quadro da Organização Mundial do Comércio, essas dificuldades terão impacto noutras áreas do globo. Nós temos de olhar para estas questões de uma forma mais global. Neste momento estamos a conversar e a conversar encontraremos soluções que serão do agrado de toda a gente”, afirma Bernardo Ivo Cruz.
Emily Benson, do Centro para Estudos Internacionais e Estratégicos, também acredita que a guerra comercial é evitável. “Não está claro se esta é realmente uma política dos EUA que visava intencionalmente levar a que a indústria europeia saísse do continente e se aproximasse dos Estados Unidos”, considera.
Mais uma vez, alguns portugueses, neste caso, Bernardo Ivo Cruz “Neste momento estamos a conversar e a conversar encontraremos soluções que serão do agrado de toda a gente”, afirma Bernardo Ivo Cruz.” nos querem iludir que só pela conversa “fiada” se resolvem os problemas, muitas vezes em Portugal e, neste momento na Europa, de que fazemos parte. Sempre que surge um problema é dramático nunca irmos para a frente e escondemo-nos, preferencialmente referindo aos portugueses que ele se resolverá, por si próprio, ou melhor ainda pela atuação dos outros países