Mário Cruz / Lusa
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
O ministro do Ambiente afirmou, esta terça-feira, que as alterações previstas para o setor da caça vão prevenir “atos ignóbeis” como o que aconteceram na Herdade da Torre Bela, em Azambuja.
João Matos Fernandes foi ouvido, esta terça-feira, juntamente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pela comissão de Agricultura e Mar a propósito do abate de 540 animais, em dezembro do ano passado, durante uma montaria ocorrida na Herdade da Torre Bela, no distrito de Lisboa.
Durante a audição, que foi requerida pelo PAN, BE e PCP, o ministro do Ambiente e da Ação Climática relatou as diligências que as autoridades levaram a cabo, assim que tomaram conhecimento do “massacre”, e deu conta das alterações que estão em curso para regular a atividade e o setor da caça.
“Com o caso da Torre Bela todos aprendemos que existem zonas cinzentas na legislação da caça à sombra das quais medram comportamentos inqualificáveis. Por isso, no processo em curso de revisão da legislação já foram recolhidos mais de 50 contributos de entidades do setor, de associações ambientalistas e até de particulares”, apontou.
Entre as alterações a introduzir, que já tinham sido anteriormente anunciadas, destacam-se a necessidade de comunicação prévia das montarias, o reforço da fiscalização da caça no terreno e a obrigatoriedade de realização de censos populacionais anuais a todas as espécies de caça maior, com exceção do javali, indicou.
Relativamente à situação específica da Torre Bela, Matos Fernandes referiu que a atividade cinegética se mantém suspensa, até à conclusão do inquérito em curso no Ministério Público, assim como os protocolos e acordos celebrados com as organizações do setor da caça de 1.º nível.
O governante adiantou também que foi retomado, em fevereiro, o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental para a construção naquela herdade de uma central fotovoltaica, cujo processo deverá estar concluído até ao dia 6 de abril.
Contudo, quando questionado sobre a ligação entre a construção da central e a montaria, João Matos Fernandes admitiu que a existência de tantos animais não é compatível com a instalação daquela infraestrutura, mas ressalvou que o que estava a ser discutido era a retirada dos animais e não o seu abate.
“Não será por falta de clareza da legislação, não será por falta de meios, não será por inação dos organismos competentes que se repetirá a Torre Bela. Na verdade, o que se passou naquela herdade de Azambuja foi um crime e, para esse, não há justificação. Mas as zonas cinzentas da legislação, se alguma vez pudessem ser invocadas para justificar o injustificável, essas, fica aqui prometido, terminarão”, atestou.
Por seu turno, Eduardo Cabrita explicou o envolvimento das diferentes autoridades no apuramento do que se passou na herdade e destacou o incremento de recursos humanos que está a ser levado a cabo no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
Em algumas das matérias sobre as quais foi questionado, o ministro explicou não poder responder detalhadamente uma vez que estão a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público.
// Lusa
Isto só prova o à vontade com que os nuestros hermanos se movimentam no nosso território e como tiram partido dele como se estivéssemos ainda no tempo dos Filipes! Aproveitam-se do nosso porco preto, processando-o e chamando-lhe ibérico! Esgotam a pouca água, que deixam vir para o Alqueva, com as culturas intensivas da oliveira e da amendoeira em território nacional e açambarcam todos os abacates produzidos no Algarve, que nos consomem os lençóis de água, para depois exportarem e arrecadarem a mais valia e nós comemos os que vêm do Perú ou os que vêm de Espanha que vão de cá!. Mas que política de terra queimada é esta?? O sr. ministro do ambiente diz que não há problema com os abacates porque quando acabar a água acabam os abacates!