Alterações climáticas. Famílias portuguesas recorrem ao Tribunal de Justiça Europeu

Várias famílias afetadas pela crise climática, entre as quais três portuguesas, e a Associação Juvenil Sammi, da Suécia, recorreram ao Tribunal Europeu de Justiça para verem reconhecidos os prejuízos que tiveram com as alterações climáticas.

O grupo, que além de Portugal inclui famílias da França, da Itália, da Alemanha, da Roménia, do Quénia e de Fiji, recorreu depois de verem rejeitado o processo no Tribunal Geral Europeu, segundo um comunicado da associação ambientalista Zero, informou na quinta-feira o Diário de Notícias.

“O Tribunal Geral Europeu (tribunal de primeira instância) reconheceu que as famílias e os jovens Saami que estão envolvidos neste processo são realmente afetados pelas alterações climáticas, mas decretou a rejeição do processo, invocando que os demandantes não são os únicos a serem atingidos pela crise climática, e como tal não podem ser protegidos pela legislação europeia”, escreveu a Zero.

No recurso para o Tribunal de Justiça Europeu, as famílias argumentam que todos e cada um, individualmente e diretamente, são afetados pelas alterações climáticas, de diferentes formas, dependendo do local de residência, idade, ocupação e situação de saúde.

No requerimento, os demandantes (nos quais se incluem os avós, pais e filhos) apresentaram de forma detalhada as suas preocupações no que concerne às propriedades, herdades e outros negócios, bem como os seus direitos à saúde e educação.

“Em 2017, perdi a minha floresta com os incêndios florestais. Um ano depois, os jovens pastores de renas Saami perderam a maior parte das suas terras de pastagem nos incêndios florestais do Ártico. Os europeus estão a sofrer com a inação climática dos decisores políticos que os representam e sabemos que as consequências só vão piorar no futuro. Precisamos tratar a crise climática como uma emergência, o que exige medidas urgentes para a enfrentar”, lê-se no comunicado da Zero, que cita um dos portugueses afetados pela crise climática, Armando Carvalho.

O processo “Pessoas pelo Clima” foi apoiado por um conjunto amplo de organizações não-governamentais, cientistas e cidadãos europeus, sendo que mais de 210 mil pessoas assinaram uma petição no mesmo sentido, promovida pelos queixosos.

No caso das três famílias portuguesas, foi sobretudo a seca e os incêndios que motivaram a adesão ao processo. Alfredo Cunha Sendim, agricultor, foi o porta-voz destas famílias que subscreveram a ação legal. O gestor de uma exploração que pertence à família há mais de 100 anos, a Herdade do Freixo do Meio, em Montemor-o-Novo, viu as suas plantações afetadas vários anos sucessivos. Há também a família Conceição, que vive da apicultura, e que em 2017 perdeu 60% da produção por causa do calor.

Para a Zero, é preocupante constatar que os cidadãos tenham de procurar junto dos tribunais uma melhor proteção face à crise climática que as instituições europeias não são capazes de garantir.

“A UE deve reconhecer que a atual crise climática é a maior ameaça aos direitos dos seus cidadãos e que é preciso uma ação urgente para proteger vidas, meios de subsistência e direitos de milhões de pessoas, a começar por assumir a curto prazo um compromisso sério para aumentar drasticamente a sua meta climática para 2030, e definir um rumo em direção à neutralidade carbónica, o mais tardar em 2050”, referiu.

TP, ZAP //

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