A Justiça argentina indiciou o Presidente Alberto Fernández, a mulher e nove convidados pela festa de aniversário da primeira-dama, em julho do ano passado, quando estavam proibidas reuniões sociais devido à covid-19.
“Considero que, neste estágio do processo, deve-se formalizar a investigação contra o Presidente, Alberto Ángel Fernández”, disse o procurador Ramiro González. Além do chefe de Estado argentino, a investigação inclui a primeira-dama Fabiola Yañez e nove convidados identificados em fotos e vídeos da festa.
O Presidente da Argentina disse não ter sido cometido qualquer delito na festa de 14 de julho de 2020, mas, caso a Justiça considere o contrário, propôs-se doar metade do salário durante quatro meses.
Fernández afirmou que “não houve nenhum caso concreto de contágio dos presentes nem de terceiros” e garantiu que foram respeitadas todas as medidas anticovid-19, com exceção de fotos, nas quais é possível ver os convivas sem máscara e sem respeitar o distanciamento social.
O chefe de Estado argentino ofereceu metade do salário durante quatro meses, num total de 630.518 pesos argentinos (5.500 euros) para não ser processado.
O Código Penal argentino admite o fim de um processo penal em troca de uma reparação, mas os funcionários públicos não estão incluídos nesta possibilidade de conciliação.
A conciliação não implica que o Presidente admita ter cometido um delito em violação do decreto que não só assinou e anunciou, mas em cuja elaboração também participou, como advogado.
O decreto de confinamento e imposição de uma série de restrições devido à pandemia da covid-19 aludia diretamente ao artigo 205.º do código penal argentino: “será reprimido com prisão de seis meses a dois anos aquele que violar as medidas adotadas pelas autoridades competentes para impedir a introdução ou a propagação de uma epidemia”.
Para Alberto Fernández, o decreto não foi violado ao organizar e participar numa festa, mesmo quando milhares de argentinos foram condenados ou ainda respondem em processo penal pelo mesmo motivo.
Em março de 2020, o Presidente alertou a população para as consequências de não respeitar as restrições em vigor consequências. Dias antes da festa de aniversário da mulher, Alberto Fernández voltou a avisar ao país: “Aquele que não cumprir a quarentena será perseguido penalmente”.
No dia da festa, o Governo tinha divulgado que “o aniversário da primeira-dama, por ser em plena pandemia, seria por ‘zoom’ e com máscaras”.
Em 2020, a Argentina manteve uma quarentena de 233 dias, que não impediu o contágio de 5,162 milhões de pessoas e 111.117 mortos devido à covid-19.
// Lusa
