Agosto vai trazer um bónus para mais de 2 mil pensionistas da Função Pública

Rodrigo Gatinho / Portugal.gov.pt

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

O Ministério do Trabalho anuncia que vão ser recalculadas 2237 pensões da Caixa Geral de Aposentações, com o respectivo pagamento de retroactivos em Agosto, após o Tribunal Constitucional ter decretado uma norma inconstitucional. A medida vai custar 13,5 milhões de euros este ano.

O custo da medida foi confirmado no Parlamento pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, que revelou que, no mês de Agosto, os pensionistas receberão o valor da nova pensão, juntamente com os retroactivos relativos à correcção dos valores.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que determina que “a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação, com fundamento nos artigos 2.º e 13.º da Constituição”.

Em causa está uma norma legal, proposta pelo anterior governo, que entrou em vigor em 01 de Janeiro de 2013 e que veio determinar que, daí em diante, as entradas voluntárias na reforma passavam a ser calculadas com base nas regras em vigor na data de resposta ao pedido e não – como sucedeu até ao final de 2012 – com base nas regras em vigor na data de entrada do pedido.

A diferença pode ser relevante nos casos em que haja um desfasamento temporal significativo entre a entrada do pedido e a resposta.

O artigo foi considerado inconstitucional por violar os princípios da confiança e da igualdade e, como o TC não restringiu os efeitos do acórdão, a decisão tem efeitos retroactivos a 01 de Janeiro de 2013.

Em 2013, a idade de acesso à reforma sem cortes na função pública passou para os 65 anos.

No ano seguinte, o anterior governo agravou o factor de sustentabilidade e indexou a idade de saída para a reforma sem cortes à esperança média de vida. O novo patamar foi fixado nos 66 anos, mas, de então para cá, tem-se registado um aumento médio de um mês por cada ano, sendo isso que justifica que em 2019, seja necessário ter 66 anos e cinco meses de idade para se ter direito à reforma ‘por inteiro’.

Além destas mudanças, e ainda pela mão do anterior executivo, foi decidido aumentar de 4,5% ao ano para 0,5% por mês a penalização das reformas antecipadas face à idade legal que vigore e foi eliminada a bonificação de tempo que era dada a quem pedia a reforma antecipada e tinha anos de descontos além dos mínimos necessários.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Vivia numa habitação social. De repente, herdou uma propriedade de 50 milhões

Um teste de ADN mudou a vida de Jordan Rogers para sempre. O britânico, de 31 anos, promete tentar ajudar outras pessoas que vivem na situação que ele próprio sentiu na pele. Jordan Rogers trabalhava como …

Terramoto no Bernabéu. Sergio Ramos pode estar de saída

Sergio Ramos, central e capitão do Real Madrid, pode estar prestes a abandonar emblema espanhol, avança a imprensa internacional esta sexta-feira. De acordo com a A Marca, na origem da eventual saída estará uma acesa discussão que …

Já há data para o lançamento do novo livro da saga A Guerra dos Tronos

A série terminou no passado fim-de-semana, mas o fenómeno de A Guerra dos Tronos continua a fervilhar. O autor da saga que inspirou a série, George R. R. Martin, revelou agora que o próximo livro …

Encontrada numa ilha remota do Japão garrafa com mensagem escrita em espanhol

Uma garrafa de vidro, que continha uma mensagem escrita em espanhol, foi encontrada recentemente numa praia na ilha de Minami Torishima, no Japão. A garrafa esteve à deriva no Oceano Pacífico mais de dez anos. A …

Emissões que estão a destruir camada de ozono vêm de duas províncias da China

A produção do clorofluorocarboneto (CFC) 11 foi proibida em todo o mundo em 2010. Mas, em 2018, verificou-se que a taxa de declínio do CFC tinha abrandado cerca de 50% desde 2012, o que significava …

O Japão fez um pedido ao mundo: Digam corretamente o nome do primeiro-ministro

Num momento em que se preparam uma série de eventos importantes no Japão, como a cimeira G20 e os Jogos Olímpicos de verão 2020, o ministro dos Negócios Estrangeiros japonês, Taro Kono, fez um pedido …

Ministério Público pede libertação do antigo líder da Juve Leo

O Ministério Público pediu esta sexta-feira a libertação de Fernando Mendes, antigo líder da claque do Sporting Juventude Leonina, justificando o pedido com o grave problema de saúde que enfrenta. Fernando Mendes foi detido a 7 …

Entender o que as pessoas mais temem pode ajudar a prevenir desastres naturais

Entender o que preocupa as pessoas é crucial para enfrentar perigos naturais e para a mitigação dos seus efeitos. Segundo uma análise avançada na quinta-feira, para evitar desastres, a população local, as autoridades municipais e …

Afinal, foi Banksy. Artista confirma autoria de mural em Veneza

O artista Banksy deixou a sua marca em Veneza ao pintar um mural sobre os migrantes no Mediterrâneo, uma certeza que chegou esta sexta-feira através do Instagram do artista, depois das suspeitas levantadas na semana …

"Engarrafamento" no Evereste. Já morreram cinco pessoas

Um norte-americano de 54 anos e uma mulher indiana morreram na quarta-feira na descida do monte Evereste, num dia que ficou marcado por um "engarrafamento" na montanha mais alta do mundo. O alpinista Nirmal Purja …