Advogado de Sócrates admite que MP pediu alteração das medidas de coação

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Tiago Petinga / Lusa

O ex-primeiro-ministro José Sócrates

José Sócrates reiterou hoje à saída do tribunal que não esteve sujeito a termo de identidade e residência, no âmbito deste processo, até ao passado dia 14 de junho, altura em que a juíza pediu uma extração de certidão do processo principal “Operação Marquês”, no qual José Sócrates estava efetivamente sujeito a esta medida de coação.

O advogado de José Sócrates admitiu hoje que o Ministério Público (MP) promoveu uma alteração à medidas de coação do ex-primeiro-ministro, mas salientou que a juíza Margarida Alves ainda não emitiu o despacho sobre a questão.

Pedro Delille falava aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, onde durante cerca de duas horas José Sócrates foi interrogado pela juíza titular do processo extraído da Operação Marquês para prestar esclarecimentos sobre as suas viagens ao Brasil, onde está a realizar um doutoramento.

O pedido de interrogatório havia sido requerido à juíza Margarida Alves pelo MP, que entendia que o antigo primeiro-ministro não se podia ausentar do país por mais de cinco dias, por se encontrar sujeito a termo de identidade e residência.

Em contraponto, José Sócrates reiterou hoje à saída do tribunal que não esteve sujeito a termo de identidade e residência, no âmbito deste processo, até ao passado dia 14 de Junho, altura em que a juíza pediu uma extração de certidão do processo principal “Operação Marquês”, no qual José Sócrates estava efetivamente sujeito a esta medida de coação.

Confrontado pelos jornalistas sobre se o MP tinha hoje proposto que o antigo primeiro-ministro entregasse o passaporte, Delille respondeu: “Nada disso, o engenheiro Sócrates já teve (retirada de passaporte) e depois extinguiu-se”.

Apesar de admitir que o MP promoveu uma alteração da medida de coação, Pedro Delille não precisou qual foi o teor da alteração proposta pelo procurado Vítor Pinto, justificando não ter percebido bem o teor do proposto.

Momentos antes, o antigo primeiro-ministro tinha acusado o MP de “abuso, violência e encenação” com o pedido de interrogatório sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Em declarações aos jornalistas antes da diligência no Juízo Central Criminal de Lisboa, o ex-governante vincou que o interrogatório autorizado pela juíza Margarida Alves, na sequência do pedido feito pelo procurador Vítor Pinto, nada tem a ver com justiça e que serve para o MP transmitir a ideia de que o arguido possa fugir à justiça, quando ficou apenas com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) na Operação Marquês.

O ex-primeiro-ministro considerou ainda que se trata de “mentirolas requentadas” do MP oito anos depois, classificando-as como “patéticas e ridículas” e lembrando que já tinha sido “ridícula” a detenção há oito anos, após chegar ao aeroporto de Lisboa.

À entrada para o tribunal na companhia do advogado Pedro Delille, o ex-primeiro-ministro criticou também o facto de os tribunais superiores não quererem sortear os juízes, o que já motivou um dos recursos por si apresentados, reiterando também que a escolha do juiz de instrução Carlos Alexandre, há oito anos, foi “falseada”.

“Porque é que não querem sortear os juízes? Não acho normal”, disse Sócrates, criticando ainda Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), por fazer declarações públicas a apontar que o problema da justiça é o excesso de garantias conferidas aos arguidos, questionando: “Ele não está de acordo com a Constituição? Acho isto absolutamente extraordinário”.

“Oito anos depois a campanha de difamação continua”, sentenciou o antigo governante, lembrando ainda os casos — que rotulou de “mentiras” — sobre a alegada fortuna escondida, a proximidade com o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, a OPA da Sonae e o TGV.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

  // Lusa

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