Administração Pública deixa de exigir documentos que já tenha

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional anunciou esta segunda-feira que cidadãos e empresas vão ser dispensados de entregar à Administração Pública documentos que esta já detém, num passo de modernização administrativa que arrancará até março de 2015.

“É uma revolução no modo de funcionamento e relação do cidadão com a administração pública”, referiu Poiares Maduro em Guimarães, onde presidiu à assinatura de dois protocolos no âmbito da governação eletrónica.

O ministro explicou que os cidadãos deixarão de ser obrigados a cumprir a “via-sacra” da entrega de documentos à Administração Pública de documentos que já estão na posse da mesma Administração Pública.

Referiu, como exemplo, certidões de inexistência de dívidas ao fisco ou à Segurança Social.

“Deixa de ser o cidadão que tem de fazer a via-sacra de ir recolher diferentes certificados e documentos na Administração Pública para ser a Administração Pública que tem de recolher ela própria a informação que já detém sobre o cidadão”, referiu.

Em Guimarães, Poiares Maduro assinou acordos para instalação naquela cidade de uma unidade operacional da Universidade das Nações Unidas, dedicada à governação eletrónica, e de uma unidade de desenvolvimento da Agência para a Modernização Administrativa.

Ambas as estruturas funcionarão no pólo de Couros da Universidade do Minho e em articulação com a academia.

Maduro sublinhou a aposta do Governo na modernização administrativa, reiterando a intenção de abrir, até 2015, mais de mil espaços do cidadão, que equiparou a “mercearias da esquina” da administração pública, em contraponto com as lojas do cidadão, que serão os “centros comerciais”.

O Portal da Transparência, em funcionamento há duas semanas e que dá conta de cerca de uma centena de indicadores de cada município, foi outro dos exemplos destacados pelo governante.

/Lusa