Acordo de Paris entra hoje em vigor

B. Bannon / UNHCR

As alterações climáticas provocam seca em África e deslocalização das populações

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O Acordo de Paris, o primeiro pacto universal contra o aquecimento global, entra hoje simbolicamente em vigor, menos de um ano após ser adotado, mas há um longo caminho a percorrer até à sua aplicação.

A entrada em vigor ocorre após o Acordo de Paris, adotado a 12 de dezembro do ano passado por 195 países na capital francesa, ter siso ratificado pelo número suficiente de países que representem 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa.

Essa meta foi alcançada a 5 de outubro, quando a União Europeia (UE), que representa 12% das emissões, entregou a documentação de ratificação do acordo na sede da ONU.

Até então, os 61 países que já tinham ratificado o acordo somavam apenas 47,7% das emissões globais.

Nas vésperas da 22.ª Conferência do Clima da ONU (COP22), que arranca na segunda-feira em Marraquexe, um total de 94 países, dos 192 signatários, já ratificaram o Acordo de Paris, um ritmo que ultrapassou as expectativas dos especialistas.

“Fizemos em nove meses o que demorou oito anos no protocolo de Quioto”, afirmou a presidente da COP21, a ministra francesa Ségolène Royal, citada pela AFP.

A rapidez da resposta dos Estados demonstra a tomada de consciência, ao mais alto nível, da necessidade de limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais.

Falta Rússia, Austrália e Japão

São poucos os grandes emissores que ainda não ratificaram o acordo: a Rússia não deu indicação sobre uma eventual data para a ratificação, enquanto a Austrália e o Japão estão comprometidos em avançar com o processo.

Ainda assim, alerta o especialista Alden Meyer, da organização norte-americana União dos Cientistas Preocupados, “é importante manter a dinâmica de Paris e não apenas regozijar-se com a entrada em vigor”.

Os negociadores ainda têm muitas matérias sobre as quais é preciso chegar a acordo, de forma a tornar o pacto operacional, nomeadamente a definição de regras de transparência, a apresentação das estratégias nacionais até 2050, a ajuda financeira aos países em desenvolvimento.

“A COP22 tem de ser uma reunião de ação e de implementação”, afirmou Tosi Mpanu-Mpanu, porta-voz do grupo dos países menos avançados, citado pela AFP.

Destinado a substituir em 2020 o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris visa limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais.

No entanto, o texto acrescenta que os países se comprometem a levar a cabo “todos os esforços necessários” para que não se ultrapassem os 1,5°C, evitando assim “os impactos mais catastróficos das alterações climáticas”.

Este último objetivo foi incluído por exigência dos países pobres e dos Estados insulares, mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, como a subida do nível do mar e a seca.

No entanto, os especialistas avisam que mesmo a meta de +2°C será difícil de alcançar, implicando cortes mais drásticos nas emissões globais da queima de carvão, petróleo e gás.

Os cientistas avisam que, ao ritmo atual, o mundo ficará quatro graus mais quente, ou três graus, se os países cumprirem as metas autoimpostas de redução das emissões nacionais.

Já na quinta-feira, um relatório da ONU relembrou que o Acordo de Paris já vem atrasado e que é urgente agir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa se se quiser evitar “uma tragédia”.

Inédito

A novidade do Acordo de Paris foi que, pela primeira vez, se juntaram os países mais contaminantes e os mais vulneráveis.

O Protocolo de Quioto, de 1997, estabelecia objetivos de emissões apenas para os países desenvolvidos, uma das razões por que os EUA não se quiseram vincular.

O Acordo de Paris é legalmente vinculativo no seu conjunto, mas não em parte do seu desenvolvimento ou nos objetivos nacionais de redução das emissões.

A sua força reside no mecanismo com o qual serão periodicamente revistos os compromissos de cada país, o que é vinculativo.

Cada Estado é obrigado a apresentar contas do seu cumprimento e a renovar os seus contributos a cada cinco anos e os países que o quiserem podem usar mecanismos de mercado (compra e venda de emissões) para cumprir os objetivos.

O acordo não estabelece sanções por incumprimento, mas prevê a criação de um comité que desenhe um mecanismo transparente para garantir que os compromissos são cumpridos e para alertar, antes do fim dos prazos, se os objetivos são ou não alcançáveis.

/Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. «O Acordo de Paris, o primeiro pacto universal contra o aquecimento global» ‘tenta” combater algo que terminou há cerca de 20 anos. É daquelas coisas incompreensíveis!

    Faz lembrar Dom Quixote de la Mancha a lutar contra gigantes que só existiam na sua perturbada imaginação.

    Qualquer meteorologista (ou climatólogo) minimamente sério sabe que o século 20 compreendeu vários períodos de pequenos aumentos assim como de pequenas diminuições da temperatura média global e actualmente já não estamos num período de aumento… essa fase terminou e entrámos noutra fase. Actualmente a temperatura média global tem estado mais ou menos estabilizada.

    Eu não duvido da inteligência destas pessoas, das que pressionaram os líderes a assinar o acordo ou dos que o assinaram mas toda a argumentação utilizada não faz o mínimo sentido!

    Advogam ferozmente a “necessidade de limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais” enquanto fazem de conta que nunca ouviram falar da… Pequena Idade do Gelo.

    Pois bem, a Pequena Idade do Gelo foi um período de temperaturas significativamente mais baixas principalmente no hemisfério norte que conseguiu influenciar o clima a nível global baixando a temperatura média global. Foi ainda um período que ocorreu sensivelmente de 1550 até 1850.

    De notar que a Pequena Idade do Gelo terminou em 1850 e que foi nos anos seguintes que a revolução industrial teve o seu início.
    Daqui se tira a mais simples das conclusões: a era pré-industrial terminou quando a Pequena Idade do Gelo terminou!

    Estão a culpar o aumento de temperatura verificado a emissões de gases com um suposto efeito de estufa… mas então, e a Pequena Idade do Gelo? Como fica?

    Não é óbvio que se uma Idade do Gelo terminar (seja pequena ou grande) a temperatura tem, por definição, forçosamente de aumentar?

    Como é possível que atribuam a culpa do aumento da temperatura a gases libertados para a atmosfera? Como é possível sequer que sejam levados a sério?

    Só factores económicos explicam toda esta histeria à volta deste assunto. É a única explicação que encontro!

    mais considerações minhas acerca do assunto na secção de comentários, aqui:
    http://zap.aeiou.pt/edp-recusa-encerrar-central-termoelectrica-poluente-do-pais-136578

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