Revolução no acesso à PSP com mudanças na idade e na altura

José Coelho / Lusa

A idade máxima para entrar na PSP vai passar dos 30 para os 34 anos, e para os 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas. Além disso, deixa de haver altura mínima obrigatória.

Estas mudanças que já estão a ser encaradas como revolucionárias constam de uma portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), e que foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.

As novas regras de admissão entram em vigor nesta sexta-feira.

Mantêm-se como requisitos ter nacionalidade portuguesa e pelo menos 18 anos de idade.

Mas a idade máxima de entrada passa dos 30 para os 34 anos, ou para os 39 anos “no caso dos trabalhadores detentores de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, nas modalidades de contrato de trabalho em funções públicas ou de nomeação”, segundo consta da portaria.

Além disso, deixa de ser obrigatória a vacinação obrigatória.

Também não será necessário apresentar um atestado médico para as provas físicas, bastando uma declaração assinada pelo próprio candidato.

Sindicatos exigem anulação da portaria

Os Sindicatos da PSP já vieram contestar o Governo após a publicação da portaria, considerando que o diploma é ilegal por não terem sido consultados.

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, diz à Lusa que enviou um ofício ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que anule a portaria para que se inicie a negociação coletiva.

O presidente do Sinapol ameaça impugnar judicialmente o documento caso o MAI não anule a portaria.

Em comunicado, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) também critica o Governo por não ter ouvido os sindicatos, frisando que “o incumprimento da lei mostra a credibilidade da alteração agora introduzida”.

Para o SIAP, a forma de captar mais pessoas para entrarem na PSP é através da “revisão das tabelas remuneratórias“, da “actualização dos suplementos” e da “melhoria de condições de vida dos profissionais”.

“Estupefação” com eliminação de altura mínima

O SIAP entende ainda que a portaria tem “algumas incongruências graves” como o aumento da idade limite para entrar na PSP.

“A idade média dos policias já está num patamar demasiado elevado”, entende ainda o SIAP, apontando que as mudanças definidas pelo Governo são contrárias ao “desejado rejuvenescimento da PSP“.

O sindicato manifesta ainda estupefação com a eliminação de uma altura mínima de ingresso, considerando que “colide com as exigências para o concurso a certas funções, como por exemplo na Unidade Especial de Polícia”.

Antes, as regras de admissão exigiam no mínimo, 1,60 metros para candidatas mulheres e 1,65 metros para candidatos homens.

Alíneas “completamente irreais”

O comunicado, assinado pelo presidente Carlos Torres, destaca ainda algumas alíneas que “são por si só completamente irreais“.

De acordo com o sindicato, “fica aberta a possibilidade de admissão de cidadãos condenados por sanções penais, desde que, na óptica do Governo, não seja inibidora do exercício da função” e “passa a ser possível admitir cidadãos com diminuídos valores cívicos e morais, contanto que não colidam com os princípios éticos e deontológicos da função policial”.

Governo quer atrair mais candidatos para a PSP

Em 2022, quando entraram em vigor novos requisitos para entrar na PSP, também foram alteradas as idades máxima e mínima, passando a admissão dos 19 para os 18 anos de idade (a idade mínima) e dos 27 para os 30 (a idade máxima).

Nessa altura, passou também a ser permitido que os jovens que frequentam o 12.º ano de escolaridade possam entrar na formação, o que vai continuar a acontecer.

Na nova portaria, o Governo justifica as alterações com a intenção de “permitir a seleção com base num universo mais amplo de candidatos“.

Nos últimos anos, têm sido cada vez menos os candidatos à PSP.

Em 2024, apenas concorreram 2.800 jovens ao curso aberto pela PSP para a constituição de uma reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes.

Foram menos 178 do que em 2023, quando concorreram 3.043, e menos 640 do que em 2022 (3.505), menos 2.709 do que em 2021 (5.574) e menos 321 do que em 2020 (3.186).