Aborto: BE propõe prazo de 14 semanas

A ideia do Bloco é eliminar o período de reflexão. O balanço é positivo, e chegou o “tempo de alargar” o prazo atual de 10 semanas.

O Bloco de Esquerda propõe o alargamento do prazo, das atuais 10 para 14 semanas, para uma mulher realizar uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por sua opção, eliminando o período de reflexão, num diploma apresentado nesta quarta-feira.

Em conferência de imprensa para apresentar o projeto de lei, no parlamento, a coordenadora Mariana Mortágua, considerou que, passados 17 anos da primeira lei que em Portugal despenalizou o aborto, em 2007, “é tempo de fazer um balanço”.

“Tendo em conta toda a experiência que temos da lei, o balanço positivo que fazemos sobre a aplicação da lei, a eliminação da mortalidade das mulheres por causa de IVG, a eliminação do aborto clandestino, a melhoria dos indicadores de saúde pública, tudo isso nos leva a concluir que é tempo de alargar este prazo.”

O Bloco considera que a lei portuguesa é uma “das mais restritivas da Europa”, recordando os prazos de 12 semanas de Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Noruega e Chéquia e as 14 semanas de Alemanha, Bélgica, França e Luxemburgo.

O BE propõe a eliminação do atual período de reflexão de três dias entre a consulta prévia e a realização do ato médico, considerando que “não é necessário”.

A bancada avança com várias alterações à lei relativas ao direito à objeção de consciência que pode ser invocada pelos profissionais de saúde que se opõem a realizar uma IVG, considerando que está a ser feita uma “interpretação abusiva” desta figura.

O BE propõe a eliminação da exigência de dois médicos para o processo da IVG. A atual lei estabelece que “a verificação de circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção, por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direção a interrupção é realizada”.