Avó de Mortágua estava protegida pela “Lei Cristas”. Senhorio é uma IPSS

O caso da avó de Mariana Mortágua – que serviu de argumento político à líder do Bloco de Esquerda, nos debates eleitorais – voltou a ser escrutinado. A avó de Mortágua estava mesmo protegida pela lei.

Afinal, a avó de Mariana Mortágua nunca poderia ter sido afetada pela lei do arrendamento que a líder bloquista criticou no debate com Luís Montenegro, a 10 de março.

A conclusão é de uma investigação da revista Sábado, que diz ter “descoberto” o senhorio da avó de Mortágua.

A coordenadora do Bloco de Esquerda disse, naquele frente-a-frente, que a avó tinha recebido cartas que a sobressaltaram por não saber se ia ter casa dali a cinco anos, com a Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

“Eu lembro-me de uma lei das rendas, em que as pessoas idosas recebiam uma carta, e, se não respondessem durante 30 dias, a renda aumentava para qualquer valor e podiam ser expulsas. Eu vi idosos a serem expulsos, eu conheço o pânico que era receber uma carta do senhorio. Eu vi o sobressalto da minha avó ao receber cartas do senhorio, porque não sabia o que é que lhe ia acontecer, e essa foi uma responsabilidade do PSD, que esvaziou as cidades”.

Como explica este artigo do ZAP, Mortágua referia-se à “Lei Cristas”, dos tempos da ex-ministra Assunção Cristas.

Em 2012, fruto de pressões externas da troika, a liberalização do mercado de arrendamento em Portugal trouxe o Novo Regime de Arrendamento Urbano: descongelou os contratos anteriores a 1990 e facilitou despejos de quem não pagasse.

Os senhorios podiam enviar cartas com aumentos de rendas antigas, dando ao inquilino 30 dias para responder, mas havia duas alíneas/exceções importantes: uma delas é que quem tivesse rendimentos abaixo de 2.500 euros não podia ser despejado ou ver a renda muito aumentada; e o segundo aviso – este interessa mais neste caso – é que quem tivesse mais de 65 anos estava protegido de despejos e de grandes aumentos nas rendas.

Agora sabe-se que a avó de Mortágua nunca poderia ser afetada pela lei que a neta critica, porque, àquela data, tinha 78 anos, ficando, desde logo, protegida por essa alínea.

No debate com Rui Tavares, a bloquista foi questionada sobre o caso que tinha levantado, voltando a sublinhar que a avó tinha sentido esse sobressalto, mas não esclarecendo se cumpria os requisitos para ser despejada ou não: “O que digo e mantenho é que foi aprovada uma lei muito cruel. Criou um regime de insegurança e sobressalto, particularmente nos idosos. Ficaram em sobressalto. Não faz muito sentido discutir as questões particulares“.

Uma fonte anónima da Sábado – que acompanhou diretamente todo o processo na altura e enviou sempre a correspondência aos inquilinos – admitiu que a NRAU introduziu algumas alterações, mas poucas.

“As cartas foram sempre as normais, com os pedidos de atualização legal de acordo com o coeficiente previsto na lei, mas coisas ínfimas… 1%, esse tipo de valores. Nunca houve cartas que pudessem assustar alguém”, considerou.

A mesma fonte confidenciou que a avó de Mariana Mortágua vive há décadas no mesmo apartamento na Avenida de Roma, uma renda antiga – a rondar os 400€ – que, até hoje, nunca saiu do regime antigo.

A revista esclarece ainda que o edifício em questão pertence à Fundação Octávio Maria de Oliveira – uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), com sede em Tábua (distrito de Coimbra).