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A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu esta terça-feira a antiga ministra da Educação, condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
Em setembro de 2014, Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação entre 2005 e 2009, foi condenada a três anos e seis meses de pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, num caso relacionado com a contratação do advogado João Pedroso.
Em causa no processo estava a contratação do advogado, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações.
Segundo fonte do tribunal, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que “não houve dolo” na contratação do respetivo advogado, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.
João Pedroso e João da Silva Batista, na altura secretário-geral do Ministério da Educação, que haviam sido condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, também foram absolvidos, numa decisão que teve como relatora a desembargadora Maria José Machado.
Em primeira instância, os três arguidos foram ainda condenados a pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista a desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros, o que fica sem efeito.
Segundo a mesma fonte da Relação, a decisão tomada esta terça-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
ZAP / Lusa
É condenada 3,5 anos de pena suspensa e 30 K € … Depois, outros juízes e no pasa nadie… O advogado supostamente beneficiado devolveu uma parte dos montantes… Ponto.