Mário Cruz / Lusa
O Instituto da Segurança Social (ISS) garantiu esta quarta-feira que está a pagar subsídio de desemprego aos empresários e gestores que reúnem condições para tal, o que no sector da hotelaria e restauração corresponde a um total de 55 pessoas.
A posição é assumida pelo ISS numa nota de imprensa emitida na sequência de um comunicado da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que alerta para a situação de milhares de empresários que encerraram o negócio mas não estão a receber o subsídio de desemprego previsto na lei.
“É absolutamente falso que os empresários, e membros de órgãos estatutários, que reúnem as condições legais para esta prestação, não estejam a receber o correspondente e devido subsídio de desemprego”, diz o ISS.
O Instituto da Segurança Social garante que está já a pagar subsídio de desemprego a 55 empresários da área da hotelaria, restauração e similares.
“Todos os processos deferidos estão a ser pagos normalmente, não havendo qualquer requerimento que tenha sido deferido e que não esteja a ser pago, incluindo os processos dos empresários que desenvolvem actividades na área da restauração, associados ou não da AHRESP”, acrescenta o esclarecimento do ISS.
De acordo com o mesmo comunicado, dos cerca de 2.000 pedidos requerimentos apresentados ao ISS, foram deferidos, e estão a ser pagos, cerca de 305.
Os cerca de 60% de requerimentos indeferidos foram recusados por “razões inerentes aos próprios beneficiários”, como a falta de tempo de descontos para a Segurança Social por parte do beneficiário, a existência de outro regime activo do beneficiário e a situação contributiva não regularizada.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou hoje para a “difícil situação” de “milhares de empresários” do sector que fecharam portas, mas continuam sem receber o subsídio de desemprego previsto na lei.
Em comunicado, a AHRESP salientou que o “encerramento massivo” de estabelecimentos de restauração e bebidas, devido ao aumento do IVA no sector de 13% para 23%, resultou na destruição de “mais de 90 mil postos de trabalho e 30 mil empresas no sector da hotelaria e restauração, lançando para o desemprego milhares de trabalhadores, mas também milhares de empresários”.
“De acordo com a lei hoje em vigor, desde Janeiro de 2015 que estes subsídios deveriam ter começado a ser atribuídos. Perante esta situação, e quando confrontada com as insistências da AHRESP para que os empresários obtivessem a explicação que lhes é devida, a Segurança Social informou que ‘começou recentemente a analisar os pedidos de subsídio de desemprego, mas não há qualquer tipo de previsão quanto ao cumprimento dos pagamentos em dívida por parte do Estado’”, referiu a associação.
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