Arguidos do caso das Secretas remetem-se ao silêncio no julgamento

Miguel A. Lopes / Lusa

Jorge Silva Carvalho (C), antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), acompanhado pelos advogados João Medeiros (E) e Morais Sarmento (D)

Os arguidos do ‘caso das Secretas’ manifestaram esta quinta-feira ao tribunal a vontade de, para já, não prestarem declarações em julgamento, cujo início ficou marcado pela questão do segredo de Estado.

O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho, foi o primeiro arguido a comunicar à juíza presidente do coletivo, Rosa Brandão, a intenção de “para já, não prestar declarações”.

Idêntica posição foi assumida pelo presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, pelo ex-funcionário do SIED João Luís e pelo arguido Nuno Dias, ex-funcionário do Sistema de Informações (SIS) e que agora trabalha no SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa).

Apesar de, para já, se remeter ao silêncio, o arguido João Luís alertou o tribunal que alguns dos esclarecimentos que pretende dar oportunamente em julgamento podem colidir com a questão do segredo de Estado e avançou com um comentário polémico: ”O arguido até não devia ser eu, mas os Serviços de Informação”.

A arguida Gisela Teixeira (ex-funcionária da operadora de telecomunicações Optimus), que terá fornecido dados de tráfego do jornalista Nuno Simas que escreveu, no jornal Público, artigos sobre a situação interna do SIED, não compareceu, apresentando atestado médico e solicitando autorização para ser dispensada das audiências.

O julgamento começou mais de uma hora depois do início dos trabalhos, após a defesa de Jorge Silva Carvalho, a cargo de Nuno Morais Sarmento e João Medeiros, terem suscitado uma questão prévia relacionada com o segredo de Estado e com o pedido de acesso integral ao despacho do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre o levantamento e desclassificação de tais matérias em sigilo.

Perante a oposição da procuradora Teresa Almeida, a juíza não permitiu mais delongas e decidiu avançar com o início do julgamento, muito embora acedesse em enviar, desde já, um pedido dirigido ao gabinete do primeiro-ministro para que responda à pretensão da defesa de Jorge Silva Carvalho.

O caso teve origem em suspeitas de acesso ilegal à faturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas.

Jorge Silva Carvalho e João Luís estão pronunciados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais e por abuso de poder.

O “ex-espião” foi ainda pronunciado por um crime de violação de segredo de Estado e por um de corrupção passiva para ato ilícito.

Nuno Vasconcellos está pronunciado por um crime de corrupção ativa para ato ilícito. Nuno Dias, está acusado por acesso ilegítimo agravado e a sua companheira Gisela Fernandes Teixeira por acesso indevido a dados pessoais e um crime de violação do segredo profissional.

No processo, o MP sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing, para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas.

Jorge Silva Carvalho pediu o levantamento de segredo de Estado a que estava vinculado para falar abertamente durante a sua defesa, mas o pedido foi recusado.