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A Comissão Europeia abriu esta sexta-feira uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif é compatível com as regras da União Europeia, apontando que, “nesta fase, receia que as medidas não cumpram os requisitos”.
O executivo comunitário lembra que as autoridades portuguesas apresentaram um plano de reestruturação do Banco Internacional do Funchal, que “foi várias vezes alterado, a última das quais em outubro de 2014”, tendo a Comissão decidido agora “aprofundar o seu trabalho de investigação, a fim de apurar o fundamento das suas dúvidas”.
O Banif relembrou entretanto, numa informação enviada ao regulador do mercado, que o plano de reestruturação para o banco que o Estado português submeteu a Bruxelas já sofreu vários ajustamentos, o último dos quais em outubro de 2014.
Num comunicado que dá conta do processo de investigação aprofundada hoje anunciado pela Comissão Europeia, o Banif salienta que o Estado português apresentou a Bruxelas um plano de reestruturação para o banco do Funchal a fim de obter luz verde sobre a compatibilidade do auxílio, tendo este sido objeto “de diversos ajustamentos, o último dos quais em outubro de 2014”.
A Comissão Europeia estará assim a analisar as medidas propostas para apurar se o investimento de 1.100 milhões de euros do Estado português no Banif, no âmbito da respetiva recapitalização em 2013, foi feito à luz das regras da União Europeia para os auxílios estatais.
Segundo o Banif, que cita o comunicado da Comissão Europeia, Bruxelas “pretende esclarecer se as medidas propostas estão conformes com estas regras, que visam restaurar a viabilidade do banco a longo prazo sem a capitalização de capitais públicos, assegurar que a utilização de fundos públicos está limitada ao mínimo necessário e que o próprio banco e os seus donos contribuem de forma suficiente para os custos de reestruturação, limitando ainda as distorções decorrentes do apoio público”.
/Lusa
