O aumento de cerca de 10% surge na sequência da revisão trienal do Valor Patrimonial Tributário, que tem em conta a inflação elevada registada nos últimos anos.
Milhares de proprietários em Portugal estão a enfrentar um aumento significativo no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2024, na sequência da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) feita pela Autoridade Tributária (AT). Esta revisão trienal, prevista no artigo 138.º do Código do IMI, traduziu-se num agravamento de aproximadamente 10% no imposto a pagar este ano.
A atualização, que incide sobre imóveis cuja última revisão ocorreu em 2021, baseou-se num coeficiente de desvalorização da moeda de 1,13, conforme estipulado na Portaria n.º 288/2024/1, assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. Este coeficiente, aplicado a 75% do fator de atualização, reflete o impacto da inflação elevada registada em 2022, explica o Correio da Manhã.
Por exemplo, um imóvel com um VPT de 100 mil euros viu o seu valor atualizado para 109.750 euros, resultando num aumento do IMI de 300 para 329 euros (considerando uma taxa de 0,3%), o que representa um agravamento de 9,7%.
Apesar deste aumento, o IMI continua a ser uma importante fonte de receita para os municípios. Em 2024, as autarquias arrecadaram cerca de 1,49 mil milhões de euros com este imposto, um ligeiro decréscimo de 0,4% face a 2023.
O Governo justificou o aumento com base na evolução do Índice de Preços no Consumidor (sem habitação), que em 2023 registou uma variação positiva de 4,3%. Essa variação foi usada para calcular os novos coeficientes a aplicar este ano.
Devido a constrangimentos técnicos, o Fisco teve dificuldades na emissão atempada das notas de cobrança, o que levou o Governo a prorrogar o prazo de pagamento da primeira prestação do IMI até ao final de junho.
Além disso, a portaria publicada inclui coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis a imóveis muito antigos, datados inclusive de antes de 1903, com ajustes maiores quanto mais antigo for o imóvel.
