António Pedro Santos / Lusa
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Os atrasos na execução podem obrigar o Governo a escolher que projetos recebem financiamento, com a prioridade a ir para os investimentos de subvenções a fundo perdido.
O Governo reafirmou recentemente o compromisso de executar todos os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas algumas obras poderão ser excluídas caso seja necessário fazer escolhas, anunciou o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida.
Em declarações ao Público, Castro Almeida lembrou que há prioridades distintas dentro do PRR. “Se houver necessidade de fazer escolhas entre um investimento ou outro, daremos prioridade aos investimentos financiados através de subvenções a fundo perdido”, referiu.
Isto significa que entre os projetos em risco de cair do PRR estão a construção de habitação a custos acessíveis, alojamento estudantil e algumas agendas mobilizadoras, segundo avança o ECO. Anteriormente, investimentos como a Linha Violeta do Metro de Lisboa e a barragem do Pisão já tinham sido retirados do plano.
A reprogramação do PRR apresentada em fevereiro à Comissão Europeia já excluiu 3300 casas de habitação pública a preços acessíveis. A meta de 3500 habitações mantém-se, mas há desafios na execução, pois muitas autarquias ainda não contrataram as obras, e há dificuldades no acesso a empréstimos. No setor do alojamento estudantil, que previa 18 mil camas, as metas intermédias foram eliminadas, e há atrasos na execução.
Outra área afetada são as agendas mobilizadoras, especialmente as relacionadas com a energia. A falta de maturidade do mercado e as dificuldades na implementação do hidrogénio verde comprometem algumas metas. Segundo Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, pode haver uma redução da ambição nestes investimentos.
Além disso, algumas fábricas que deveriam ser construídas no âmbito das agendas mobilizadoras podem não avançar no prazo estipulado. Em alternativa, poderá haver apenas unidades piloto para testar os conceitos. Outros projetos financiados por empréstimos, como a construção e requalificação de estradas e infraestruturas militares, enfrentam pequenos atrasos, mas deverão ser concluídos.
O Governo optou por retirar do PRR os investimentos com risco de não serem finalizados até junho de 2026. Entre eles estão a expansão das linhas do Metro de Lisboa, a dessalinizadora do Algarve e a barragem do Pisão. Estas obras terão de procurar financiamento alternativo, seja no Portugal 2030, no Banco Europeu de Investimento ou no Orçamento do Estado.
Desde abril, a execução financeira do PRR avançou de 19% para 31%. “Os resultados obtidos até ao momento refletem o absoluto compromisso do Governo com a execução do PRR, um compromisso que foi fundamental para a recuperação dos atrasos iniciais e que será mantido ao longo do processo”, frisa Castro Almeida.
Ai esté averdade sobre o Social e Democrata : É um partido de cariz Marxsita, do Capitalismo de Estado, tem uma visão Empresarial / Mercantilista de Governação e do Estado, de andar com negocios para trás e para frente tudo com o objectivo de Enriquecer os Cofres do Estao. As pessoas vem depois, se é que vem.. O Povo e o Social está um ultimo lugar, o Terrorismo do Desprezo pelas pessoas.
Governar deve ser Governar para o Povo, melhorar as condições de vida das pessoas e assistir os mais frageis em vez de virar as costas a quem precisa. Não é governo nenhum. É uma tribo que capturou todo o Estado para Negocios e Negociatas.
Isso seria interessante, mas fazer obra é difícil.
Será mais fácil encaminhar estes fundos para os “amigos de sempre” força PS2
Não existe falta de habitação em Portugal, a crise na habitação foi provocada pelo Governo do dr. Pedro Coelho através da chamada «lei das rendas» elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, basta revogar essa lei que os valores dos arrendamentos voltam ao normal/correcto, e mandar cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração.
É também da máxima urgência descongelar as rendas antigas de contratos anteriores a 1990 que foram congeladas pela “lei das rendas” que através deste esquema está a violar a Constituição da República de Portugal (CRP), a promover a desigualdade e descriminação com inquilinos a pagarem rendas de valores exorbitantes que não correspondem à realidade e inquilinos a pagar rendas de valores muito baixos ou irrisórios que também não correspondem à realidade, tratando-se neste último caso de uma compra de votos através da “lei das rendas” que congela os valores dos arrendamentos nos contratos anteriores a 1990.
É igualmente urgente acabar com todo e qualquer subsídio que está a ser dado aos proprietários de imóveis ou inquilinos, os Portugueses não podem andar a sustentar senhorios e a pagar as rendas dos outros, os Portugueses que se encontram em situação de carência económica e social (desemprego, baixos rendimentos, reformas baixas, etc.) têm de ser ajudados pelo Estado através das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias de onde são naturais, deve-lhes ser atribuída casa em bairros sociais e não em imóveis construídos para habitação não carenciada; não se pode também admitir que inquilinos com rendimentos suficientes ou elevados estejam a pagar rendas cujo valor não é actualizado.
A “lei das rendas” tem patente no seu texto todas as ilegalidades, crime, e inconstitucionalidade, não sendo compreensível que a revogação da mesma ainda não tenha sido efectuada, assim como também não se compreende como é que a dr.ª Maria Graça (ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) ainda não foi presente a Tribunal para responder e ser condenada pelo seu acto, não se pode legislar ou mudar uma lei em causa própria ou para viabilizar/servir uma situação em concreto.