Os crimes em causa variam desde condução sem carta, burlas ou tráfico de droga. As pessoas em situação de contumácia ficam impedidas de renovar documentos ou receber subsídios do Estado.
A Justiça portuguesa tem atualmente 13 328 pessoas em situação de contumácia, ou seja, cidadãos que se encontram em parte incerta e são procurados pelo sistema judicial. No último ano, mais 1617 nomes foram adicionados a esta lista, que inclui arguidos e condenados ausentes das autoridades.
Os declarados contumazes perdem o acesso a serviços administrativos essenciais, como a obtenção de documentos de identificação, pedidos no Serviço Nacional de Saúde e benefícios estatais. Além disso, podem ter transações patrimoniais anuladas, como a compra de imóveis ou a tramitação de heranças.
A declaração de contumácia é decretada por um juiz quando um arguido não é localizado para ser notificado ou quando um condenado foge para evitar a execução da pena. Uma vez declarada, resulta na emissão de um mandado de detenção e em restrições documentais, como a impossibilidade de renovar o cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução. A situação só é revertida quando o indivíduo se apresenta à Justiça ou é capturado, explica o JN.
Segundo dados da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entre os 13 328 contumazes, há 6083 homens, 1077 mulheres e 5945 pessoas cujo sexo não foi comunicado ao Sistema de Informação de Identificação Criminal. Além disso, 213 empresas também figuram na lista. Os crimes mais comuns associados a estas situações incluem condução sem carta, furtos, falsificação de documentos, burla, condução sob efeito do álcool e tráfico de droga.
Nos últimos anos, houve uma diminuição no número de novas entradas na lista. Em 2024, foram adicionadas 1617 pessoas, comparadas com 1854 em 2023 e 2130 em 2022.
Lisboa, Porto, Évora, Coimbra e Sintra lideram em número de contumazes, com a maioria dos casos concentrados na faixa etária dos 25 aos 54 anos. O registo de contumazes pode ser consultado pelos próprios, por terceiros interessados em transações jurídicas e por autoridades judiciais e policiais.
