TIAGO PETINGA/LUSA
O primeiro-ministro, Luís Montenegro
A lei determina que Montenegro deve divulgar todos os interesses financeiros que possam ser conflituosos, incluindo a lista de clientes. Em causa estão as relações do primeiro-ministro com o Grupo Solverde, que depende de licenças do Estado para explorar casinos.
O primeiro-ministro é obrigado por lei a revelar a lista de clientes da Spinumviva, a empresa da sua família que está no meio de uma polémica por implicar um conflito de interesses, dado operar no ramo imobiliário numa altura em que o Governo está a avançar com uma nova lei dos solos.
De acordo com o Correio da Manhã, a legislação sobre transparência exige que os políticos declarem não apenas os seus rendimentos, mas também os interesses financeiros relevantes, incluindo a lista de clientes das empresas com as quais estão envolvidos. No entanto, Luís Montenegro recusou-se a divulgar essa informação, argumentando que é uma questão de respeito pelos clientes.
A controvérsia surgiu no debate da moção de censura, quando o líder do PS, Pedro Nuno Santos, questionou diretamente se a Spinumviva prestou serviços ao Grupo Solverde, que detém a concessão de vários casinos em Portugal. O primeiro-ministro reconheceu a amizade com os acionistas do grupo, mas garantiu que impôs a si mesmo restrições para evitar qualquer favorecimento.
O Grupo Solverde depende de concessões do Estado para a exploração de casinos e a relação pessoal de Montenegro suscita dúvidas sobre a sua imparcialidade. Com o contrato atual a expirar em dezembro, será este Governo a lançar um novo concurso público internacional para a concessão do jogo. Além disso, o grupo tem um litígio com o Estado, que pode custar aos cofres públicos 15,5 milhões de euros.
A situação torna-se ainda mais delicada porque Montenegro é casado em comunhão de adquiridos, o que significa que, legalmente, continua a ser sócio maioritário da empresa. Embora tenha deixado a gestão da empresa em 2022 e vendido a sua quota à mulher e filhos, a sua ligação permanece, uma vez que a sua esposa detém 70% das quotas.
O Chega já pediu um conjunto de esclarecimentos por escrito ao primeiro-ministro sobre serviços e faturação da empresa e ameaça requerer uma comissão parlamentar de inquérito se Luís Montenegro não responder.
O partido quer saber se “estão cumpridas as obrigações declarativas que se impõem nos termos do artigo 13 da Lei do Estatuto dos Deputados [na] identificação das pessoas coletivas públicas e privadas a quem foram prestados serviços” por parte dessa empresa e “quais foram os clientes que contrataram os serviços da empresa Spinumviva”.
O partido liderado por André Ventura pergunta também a Luís Montenegro se “está em condições de esclarecer se as obrigações contributivas que decorrem do quadro do regime fiscal de transparência fiscal das sociedades profissionais de advogados foram ou não cumpridas, tendo em conta que há indícios da prática de atos de consultoria jurídica”.
O Chega pretende ainda que o primeiro-ministro esclareça “qual é a validade legal da transferência das suas quotas na Spinumviva para a sua esposa” e qual foi a faturação da empresa.
Na sexta-feira, o Chega apresentou uma moção de censura ao Governo, que foi chumbada pelo PSD, PS, IL, BE, Livre e PAN, com a abstenção do PCP, e que apenas teve os votos favor da sua bancada e do deputado não inscrito Miguel Arruda (ex-Chega).
Rita Júdice recusa vender património
Montenegro não é o único que tem estado sob fogo devido a alegados conflitos de interesse por causa da lei dos solos: Manuel Castro Almeida, ministro adjunto e da Coesão Territorial, e as ministras da Justiça, Rita Júdice, e do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, também têm participações em empresas que atuam no setor imobiliário.
Recorde-se que Hernâni Dias, ex-Secretário de Estado da Admnistração Local e Ordenamento do Território, se demitiu também na sequência da revelação de que fundou duas empresas imobiliárias já depois de entrar para o Governo.
A ministra da Justiça confirmou este domingo que declarou à Entidade da Transparência as participações em quatro sociedades do ramo imobiliário, e que não tenciona desfazer-se desse património – recusando poder beneficiar com a alteração da lei dos solos rústicos.
“As participações sociais detidas pela ministra da Justiça em empresas familiares foram todas declaradas à Entidade da Transparência, que funciona junto do Tribunal Constitucional e que regista e fiscaliza os rendimentos e interesses dos titulares de cargos públicos”, indicou, em comunicado, o gabinete de Rita Alarcão Júdice.
Na nota, a governante assegura que as “sociedades não têm quaisquer imóveis com vocação para poderem beneficiar da lei dos solos, não havendo qualquer conflito de interesses” e que “não tem qualquer intenção de se desfazer do seu património pessoal, construído com o seu trabalho e o dos seus familiares”.
ZAP // Lusa
O Monte Negro e os outrosw do seu Club, não só não tèm vergonha como ainda se riem dos palermas tugas.
Por isso segue em frente, como se nada fosse.
Já o tipo da Madeira, é da mesma estirpe, vai a eleiçoes mesmo sendo Arguido. Só mesmo em PT, e pior ainda, vai ganhar.
PT do 25.4 é um Manicomio