Preço duplica: Espanha vai limitar a compra de casas por cidadãos de fora da UE

Javier Lizon / EPA

Pedro Sánchez, primeiro-ministro de Espanha

Pedro Sánchez anunciou 12 medidas para tentar melhorar o acesso à habitação. “Não é justo” o que está a acontecer.

O Governo de Espanha apresentou 12 medidas que visam melhorar o acesso à habitação. As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, e pela ministra da Habitação, Isabel Rodríguez.

Os dois governantes consideraram que experiências anteriores de simplesmente aumentar e facilitar a oferta de casas no mercado de venda e de arrendamento, sem intervenção nos preços de aluguer e outros, não funcionaram e não controlaram os preços; pelo contrário.

Sánchez sublinhou que Espanha tem atualmente um parque de habitação pública que é apenas 2,5% do total de casas e defendeu que deve aumentar para níveis semelhantes a de outros países europeus, como os 14% de França ou os 34% dos Países Baixos.

O governo espanhol destinou dois milhões de metros quadrados de solo público para construção de casas que serão arrendadas a preços acessíveis. Os dois milhões de metros quadrados de terrenos do Estado foram transferidos para a tutela de uma nova Empresa Pública de Habitação criada pelo Governo que ao longo dos próximos meses passará também a gerir cerca de 30 mil casas que estão atualmente nas mãos de uma entidade conhecida como “banco mau” de Espanha, por ter na sua posse ativos que pertenciam a bancos falidos e resgatados durante a anterior crise financeira.

Essas casas estavam a ser vendidas pelo Estado, que há meses deixou de as colocar no mercado, para agora as transferir para a nova empresa pública com o objetivo de passarem a ser arrendadas a preços acessíveis.

Tanto as novas casas que vierem a ser construídas em terrenos públicos como as 30 mil que estavam no “banco mau” serão arrendadas pelo Estado e não passarão a ser de propriedade privada, segundo o Governo espanhol.

O Governo espanhol – uma coligação de esquerda liderada pelos socialistas – anunciou também mais ajudas para pessoas que querem alugar casas ou para a reabilitação de imóveis com compromisso de virem a ser colocados no mercado de arrendamento.

Em paralelo, quer uma reforma fiscal para dar mais benefícios a proprietários que arrendem casas e para agravar os impostos ao alojamento local e à compra de habitação em Espanha por estrangeiros não residentes que sejam cidadãos de fora da União Europeia.

A proposta será aplicar uma taxa de 100%. Ou seja, o preço de uma casa irá duplicar se as medidas forem aprovadas, indica a CNN.

“Não é justo que quem tem três, quatro, cinco apartamento para arrendamento de curta duração pague menos impostos que os hotéis”, disse Sánchez em relação ao alojamento local, defendendo que tem de ser taxado “como uma empresa”. A ideia é que os imóveis turísticos passem a ser tributados como negócios.

“A nossa obrigação é dar prioridade ao uso residencial em detrimento do uso turístico”, afirmou o primeiro-ministro, que lembrou outro número: os estrangeiros não residentes compram cerca de 27.000 casas por ano em Espanha, “principalmente com objetivos especulativos”.

O Governo anunciou ainda um fundo para os governos autonómicos e as autarquias reforçarem os meios de inspeção do alojamento local.

Espanha é um país organizado totalmente em regiões autónomas, pelo que a aplicação de medidas relacionadas com a habitação depende, na sua quase totalidade, dos executivos regionais, que atualmente estão maioritariamente nas mãos da direita.

Medidas que estão contempladas na primeira lei de habitação da democracia espanhola, aprovada em abril de 2024 pelo parlamento, tiveram poucas consequências a nível regional e não controlaram a subida dos preços da habitação em Espanha.

A criação de uma empresa pública de habitação e várias das medidas agora anunciadas são uma forma de o Governo tentar controlar a tutela autonómica, de responder a limitações de recursos de algumas regiões e de conseguir alguma intervenção no mercado.

Pedro Sánchez considerou que há em Espanha um problema grave de acesso à habitação e destacou que durante o período do “boom imobiliário”, no arranque deste século, se construíam no país 600 mil novas casas anualmente, enquanto hoje são apenas 90 mil. Em paralelo, constituem-se agora 300 mil “novos lares” anualmente (eram 400 mil nos anos de 2000).

Para o primeiro-ministro espanhol, a situação atual deve-se a políticas neoliberais adotadas pelos governos de direita após a crise financeira de 2008, sem qualquer regulação do mercado e que colocaram milhares de imóveis, incluindo públicos, nas mãos de fundos imobiliários.