A proposta do Governo para agilizar a emissão de vistos de trabalho para imigrantes, para resolver o problema da falta de trabalhadores em Portugal, pode institucionalizar uma prática que já acontece e que é conhecida como “cama quente”.
O alerta para essa possibilidade é feito por empresários do sector imobiliário quando o Governo sugere agilizar a emissão de vistos desde que as entidades empregadoras de imigrantes garantam alojamento condigno a estes trabalhadores.
Actualmente, a emissão de vistos de trabalho para estrangeiros pode rondar os seis meses. O objectivo do Governo é reduzir esse período para menos de um mês numa altura em que falta mão de obra em sectores estratégicos para a economia, como a construção civil.
A escassez de trabalhadores está mesmo a pôr em causa a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que pode levar Portugal a perder os fundos europeus que lhe foram atribuídos.
Assim, o Governo quer agilizar a entrada de imigrantes, mas com a condição de que estes tenham a garantia de uma habitação condigna.
Ora, quando o país enfrenta uma crise habitacional dada a falta de imóveis e o excesso de procura, há enormes riscos de abusos.
Imigrantes irregulares já se sujeitam à “cama quente”
Um desses riscos é a chamada “cama quente”, uma prática que já ocorre “em algumas regiões do país”, como refere ao Público o gerente-geral da empresa imobiliária Portugal Singular Realties, Murillo Penchel.
A “cama quente” refere-se, basicamente, ao revezamento de imigrantes na mesma cama, com uma pessoa a dormir de dia e a outra de noite, por exemplo.
Há “imigrantes indocumentados” a submeterem-se a esse tipo de situação, aponta Penchel, frisando que existem casos de “40 pessoas morando num apartamento de dois quartos“.
“É preciso saber como o Governo fiscalizará os contratos e o que será considerado efectivamente moradia digna”, alerta Penchel, sublinhando que, actualmente, as autoridades nacionais não têm sequer “como fiscalizar nem as obras que estão em andamento pelo país”.
Patrões “vão transformar galpões em residências”?
O empresário e advogado Bruno Gutman também refere ao Público que a proposta do Governo abre um problema aos empregadores pela dificuldade em encontrar alojamentos. “Vão transformar galpões desactivados em residências? Vão construir os imóveis ou alugar?”, questiona.
Perante estas dificuldades, os empresários brasileiros sugerem que o Governo adopte medidas para “estimular a construção civil” de modo a construir mais imóveis, sugerindo a “redução de impostos” e a redução da burocracia.
Também avançam com a possibilidade de destinar terrenos agrícolas para a construção de moradias, sobretudo nas áreas onde as casas são mais caras.
“Há opções para que se resolvam os actuais problemas na área de habitação e evitem que mais imigrantes pressionem o mercado”, conclui Penchel.
