Nos últimos dois anos, as duas maiores empresas de gás natural (Floene e REN) tiraram 44 milhões de euros aos portugueses de Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS). No entanto, esta prática é proibida desde 2017.
As empresas de gás natural e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não se entendem quanto à Taxa de Ocupação do Subsolo. No fim, quem paga (n)a fatura é o povo.
A TOS é uma espécie de aluguer pela utilização de tubagens no subsolo. Não há um entendimento claro sobre quem deve pagar esta taxa, apenas se sabe quem é que a deve receber: as Câmaras.
As empresas de gás decidem, então, imputar a taxa aos consumidores, apesar de esta prática ser proibida.
Como recorda o Jornal de Notícias, uma lei do Orçamento do Estado para 2017 decidiu que a TOS “não pode ser refletida na fatura dos consumidores”.
No entanto, isto não está a ser respeitado. No ano passado, as empresas de gás imputaram indevidamente 25 milhões de euros aos portugueses.
De acordo com o matutino, as operadoras entendem que é o Governo que tem de regulamentar a cobrança da taxa e ainda nenhum Executivo o fez.
Como refere o JN, o Governo anterior garantiu ter deixado uma proposta de lei “finalizada e preparada” para ser apresentada pelo atual.
O Ministério do Ambiente revelou, ao mesmo jornal, que está a terminar alterações que poderão “estabelecer limites máximos de cobrança”.
No entanto, nada foi dito sobre o consumidor: “A proposta de alteração foi já analisada pela ERSE, estando o Governo agora a incorporar as sugestões e contributos do regulador”, disse o Ministério.
Até lá, as empresas continuam a cobrar indevidamente; e a ERSE não impede.
A cobrança indevida vai já para o nono ano. Há clientes que levaram os distribuidores a tribunal. As decisões do Supremo Tribunal Administrativo foram sempre no sentido de proibir a repercussão.
Um estudo de 2018 da Entidade Reguladora, citado pelo JN, concluiu que o peso médio da TOS na fatura era de 2,90 euros por mês para famílias e de 8,6 euros mensais para empresas.
No entanto, o valor varia conforme o município. O concelho do Barreiro é o que mais cobra, com o custo a chegar a 10,64 euros por mês para um consumo de 200 kWh – próximo da média do país.
roubar em tudo e a todos! Como podemos continuar assim?!?!
Pois…o Zé povinho é que paga sempre. A ideia que o Portuga tem das reguladoras é que elas cedem em demasia para o lado dos lobys. Tivéssemos uma boa justiça as reguladoras eram mais eficazes e as empresas não faziam o que fazem. Como seria se fosse inverso? Estivéssemos nos EUA com pedidos de indemnizações de milhões de certeza que já não acontecia. Resultado, o que passa para o cidadão comum é que a reguladora foi criada para criar mais alguns tachos.