António Pedro Santos / LUSA
O presidente do Chega, André Ventura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para averiguar as declarações de André Ventura e Pedro Pinto do Chega sobre a morte de Odair Moniz, na sequência de uma queixa-crime apresentada por um grupo de cidadãos.
O processo de averiguações corre no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa e envolve, além de palavras de André Ventura e Pedro Pinto, também as declarações do assessor do Chega, Ricardo Reis, conforme apurou a SIC Notícias.
Em causa está um eventual crime de incitamento ao ódio que é punível com pena de prisão até 5 anos.
A PGR confirma à Lusa a “instauração de inquérito” na sequência da queixa-crime apresentada por um grupo de cidadãos que considera ilícitas as declarações dos responsáveis do Chega, defendendo que são “instigação à prática de crime” e “incitamento à desobediência colectiva”.
O presidente do Chega, André Ventura, disse que o agente da PSP que baleou Odair Moniz devia ser condecorado e não constituído arguido. “Devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez”, reforçou.
Já Pedro Pinto referiu num programa da RTP, que “se os polícias disparassem a matar, o país estava mais na ordem”.
No caso de Ricardo Reis, está em causa uma publicação na rede social X, onde salientou, sobre a morte do cidadão cabo-verdiano, que era “menos um criminoso“, “menos um eleito do Bloco [de Esquerda]”.
Ventura fala em “perseguição política”
O líder do Chega já reagiu à abertura do inquérito por parte do MP, negando que tenha incitado à desobediência e salientando que, pelo contrário, incitou “à obediência total às autoridades”.
“É uma coisa sem nenhum sentido num momento em que a justiça está entupida de trabalho“, referiu aos jornalistas na Assembleia da República, considerando que “é uma discussão política” que serve apenas “para fazer perseguição“.
Ventura também salientou que é uma forma de “fazer pressão no sentido de dizer ‘cuidado porque se não dizem as coisas certas a que o país vos habituou, somos capazes de vos pôr na prisão“.
“Não deixo de dizer que é um mau sinal para a democracia quando os meus opositores acham que para me calar tenho de ir para a cadeia“, acrescentou, reforçando que está disposto a levantar a imunidade parlamentar se o processo avançar.
Entre os subscritores da queixa-crime estão figuras como a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, o social-democrata e comentador político João Maria Jonet, o ex-vice-presidente do PSD André Coelho Lima, a deputada do PS Isabel Moreira, os comentadores da SIC Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes, e o comentador da TVI Miguel Sousa Tavares, entre outros.
Entretanto, mais de 5 mil pessoas já assinaram a petição associada à queixa-crime que foi publicada online.
ZAP // Lusa
Estamos a entrar numa Era Madura/Erdogan/Putin em Portugal?
A si, sr. deputado, querem calá-lo pondo-o na prisão! O sr. e os seus companheiros preferem ver as pessoas mortas para que não reivindiquem aquilo por que lutam: o respeito e o direito a uma vida melhor! É com estas políticas que o sr. pretende governar o país? Está muito enganado e o tempo o dirá.