“Incompatível”. Deputado socialista acumula cargo com presidência das Águas do Interior Norte

Miguel A. Lopes / Lusa

Os deputados do Partido Socialista aplaudem de pé, durante o debate do OE 2024

A Comissão de Transparência aponta que a acumulação dos cargos é incompatível e o deputado já anunciou está disposto a renunciar.

O deputado socialista Carlos Silva está envolvido numa polémica devido ao seu cargo como presidente do Conselho de Administração da Sociedade Águas do Interior Norte (AdIN).

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (CTED) emitiu um parecer declarando a situação como “incompatível e impedida“, uma vez que ele manteve a presidência da empresa pública mesmo após ser eleito nas legislativas.

Esta situação foi investigada a partir de uma denúncia anónima recebida pelo presidente da Assembleia da República a 2 de maio. A denúncia foi direcionada a um grupo de trabalho da CTED, que após análise, concluiu que Carlos Silva está em violação do regime jurídico de exercício de funções por titulares de cargos políticos.

A base legal para essa decisão reside em dois artigos do estatuto dos deputados. O artigo 20.º impede a integração de deputados em órgãos sociais de empresas municipais, enquanto o artigo 21.º proíbe a participação de deputados em procedimentos de contratação pública, situação na qual a AdIN se enquadra.

A AdIN é composta por oito autarquias e é responsável pela gestão dos serviços municipais de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas. A alegação é que a presença de Silva em ambos os cargos pode levar a conflitos de interesse e pressões externas, especialmente em processos de contratação pública.

Em resposta às acusações, Carlos Silva argumentou que, após a sua eleição, houve uma alteração na estrutura interna da AdIN “que visou esvaziar o Conselho de Administração de poderes executivos e criada a figura do Diretor Executivo”.

O deputado frisa também que o seu cargo na empresa não é remunerado e que não recebe nenhum tipo de subsídio. Silva defende que estava a cumprir todas as obrigações legais aplicáveis e manteve o seu cargo de forma não executiva e não remunerada, escreve a CNN Portugal.

A CTED ainda aguarda uma resposta oficial de Carlos Silva e do Grupo Parlamentar do PS. O deputado, no entanto, indicou que, se a CTED decidir pela incompatibilidade das funções, renunciará ao cargo na AdIN. O parecer será agora submetido ao plenário da Assembleia da República para uma decisão final. Se aprovado, Carlos Silva terá 30 dias para resolver a situação, sob pena de suspensão do mandato.