Innocence Project Brasil
O caso de Carlos Edmilson da Silva, que esteve preso 12 anos por crimes de violação que não cometeu, está a levantar dúvidas sobre o sistema judicial brasileiro, que ainda usa modos de identificação com fotografias para condenar suspeitos de crimes.
Carlos Edmilson da Silva, um homem preso injustamente por crimes que não cometeu, foi libertado depois de passar 12 anos na cadeia. Inicialmente detido aos 24 anos, Carlos Edmilson da Silva foi acusado e condenado por uma série de violações nas proximidades da rodovia Castello Branco, em Barueri, Brasil.
Apelidado de “maníaco da Castello Branco” pelos meios de comunicação social, foi condenado a um total de 170 anos com base em provas de reconhecimento fotográfico, uma prática que está agora a ser posta em causa e contestada pelo seu papel nos erros judiciais.
O calvário de Carlos começou em 2006, quando foi preso pela primeira vez por roubo. A sua fotografia foi posteriormente adicionada a um álbum da polícia. Entre 2006 e 2007, quatro mulheres foram violadas em Barueri. Uma das vítimas não identificou Silva pela sua fotografia, o que levou à sua detenção e a uma pena de três anos de prisão, até que provas de ADN provassem a sua inocência. No entanto, a sua fotografia permaneceu nos registos policiais, explica o The Guardian.
Entre 2010 e 2012, outra série de violações ocorreu em Barueri e Osasco. Carlos foi preso novamente depois de um detetive, lembrando-se da identificação anterior, mostrar a sua foto para as novas vítimas. Elas identificaram-no, resultando em várias condenações baseadas apenas nesse método. O detetive citou a aparência de “homem negro de estatura média” do suspeito como a razão.
Ao longo dos seus julgamentos, o recurso ao reconhecimento fotográfico foi fortemente criticado. Os promotores utilizaram estereótipos físicos para justificar as identificações. O promotor público Vagner dos Santos Queiroz argumentou que os criminosos muitas vezes partilham um “tipo físico comum”, uma declaração que evidencia o preconceito racial.
O Projeto Innocence Brasil, co-fundado pela advogada Flávia Rahal, descobriu falhas significativas no caso, incluindo a ausência de testes de ADN. Ao realizar esses testes, o verdadeiro autor do crime, já preso por roubo, foi identificado. No dia 16 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Silva e ordenou a sua libertação.
O magistrado Reynaldo Soares da Fonseca, na sua decisão, criticou o uso indevido do reconhecimento fotográfico, afirmando que violava a legislação brasileira que restringe tais práticas. O Ministro do STJ Rogério Schietti, que estudou a questão, apontou o preconceito sistémico em que os detetives muitas vezes só apresentam fotografias de suspeitos que já consideram culpados, principalmente em casos que envolvam homens negros.
Desde a sua libertação, Carlos mudou-se para uma área isolada para se readaptar à sociedade. Rahal sublinhou as implicações mais vastas do caso, lamentando que o verdadeiro violador tenha permanecido em liberdade enquanto um homem inocente foi punido.
Na única declaração pública, o homem refletiu o seu empenho na reconstrução da sua vida: “Arranjar um emprego e recuperar o tempo perdido”.
