PS apela às forças de segurança que não se deixem instrumentalizar por quem quer “semear o medo”

António Cotrim / Lusa

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na comemoração do 156.º aniversário da Polícia de Segurança Pública – julho de 2023

A “Segurança Pública” é para levar à letra. O Partido Socialista (PS) alertou, esta quarta-feira, que as forças de segurança não se podem deixar instrumentalizar por quem quer “semear o medo e cultivar o uso da força” na sociedade.

O PS defendeu-se dos protestos dos polícias, referindo que o aumento do subsídio de risco para a Polícia Judiciária (PJ) e “espiões” – que Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) reivindicam – estava previsto na lei.

“Há 23 anos que a lei impunha a definição e regulamentação em diploma próprio da graduação do suplemento de risco para os inspetores da PJ. A carreira de investigação criminal da PJ é de elevado grau de complexidade funcional, com requisitos de acesso específicos e exigentes“.

A posição foi transmitida, esta quarta-feira, pela deputada socialista Joana Sá Pereira no período de declarações políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, num discurso em que deixou uma série de perguntas a propósito da contestação pública da PSP e GNR.

“De que serve ameaçar e condicionar, num momento histórico em que não se pode decidir, aquilo que se pretende que seja decidido? A cerca de um mês das eleições legislativas com um parlamento dissolvido e um Governo em gestão? A quem serve a disseminação de uma imagem de desordem social e caos nas ruas neste exato momento?”, questionou.

A deputada do PS manifestou-se certa “de que a larguíssima maioria dos agentes da PSP e dos militares da GNR o que quer é defender os seus direitos, mas com respeito pela lei”.

“Por isso, lhes deixamos aqui o apelo para que não se deixem instrumentalizar”, apelou a deputada do PS eleita por Aveiro.

Dando os exemplos de Brasil e EUA

Joana Sá Pereira apontou que os agentes da PSP e os militares da GNR devem defender os seus direitos “no tempo certo e com respeito pela Constituição e pela lei – a mesma Constituição e a mesma lei que defendem todos os dias no exercício das suas nobres missões”.

“A estratégia de instrumentalização das forças de segurança é conhecida e o guião foi seguido à linha nos Estados Unidos da América (EUA) e no Brasil, como alguém recordava: Criar e semear o caos para a seguir exigir a ordem. Servem-se destes profissionais para aproveitamento político e para impor um outro modelo de país, que semeia o medo e cultiva o uso da força para apaziguamento social”, advertiu.

Para a deputada socialista, não se pode permitir que “as agendas de alguns ponham em causa o brio e o profissionalismo de tantos”.

“Forças de segurança sem direito à greve”

Depois, neste contexto, vincou: “As forças de segurança não têm direito à greve e, portanto, são manifestamente ilegais todas as formas encapotadas que se encontram para se eximir ao exercício das funções”.

“Uma coisa é o direito legitimo à manifestação, outra coisa são os comportamentos que atentam contra valores constitucionais e contra deveres essenciais das forças da segurança. Em democracia há linhas que nunca podem ser nunca ultrapassadas. E qualquer democrata se deve sobressaltar quando alguns atentam contra a realização da democracia”, acrescentou.

Na sua intervenção, a deputada socialista advogou que os executivos de António Costa têm melhorado as condições remuneratórias dos agentes da PSP e militares da GNR.

“Um guarda em início de carreira em 2015 tinha um salário bruto de 1117 euros, mas em 2024 aufere 1453 euros, um aumento de mais de 275 euros. Um agente em início de carreira em 2015 tinha um salário bruto de 1192 euros mas em 2024 aufere 1457 euros, um aumento de mais de 275 euros”, sustentou.

Em 2023, de acordo com os dados da deputada do PS, houve um aumento de dois níveis remuneratórios para o primeiro escalão dos profissionais da GNR e da PSP, “em vez de um como aconteceu com os restantes funcionários da administração pública (…) Assumimos o compromisso de entre 2022 e 2026 aumentar em média 20% os salários destes profissionais”.