Salários dos espiões também foram aumentados. Greve de fome no Porto

Estela Silva / EPA

Protesto de agentes da PSP e da GNR no Porto

Aumentos e revisões de carreira não chegaram apenas à PJ; também abrangeu os trabalhadores do Sistema de Informações da República.

Os trabalhadores do Sistema de Informações da República foram aumentados e tiveram uma revisão da carreira, segundo um diploma que foi publicado no final do ano, quando também foi atribuído o suplemento de missão aos agentes da Polícia Judiciária.

De acordo com o jornal Público, o Presidente da República deu o aval a este aumento dos trabalhadores do Sistema de Informação da República Portuguesa um mês antes do diploma do Governo que regulou o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ e outro diploma que procedeu à valorização remuneratória da Polícia Municipal.

O diploma além de alterar as carreiras dos agentes secretos, permitiu-lhes subir uma posição, o que lhes terá aumentado o ordenado em mais de 15%, nos cargos inferiores, porque nos superiores, nomeadamente diretores, os aumentos terão sido maiores.

O diploma, segundo o jornal, também lhes subiu o ‘ónus específico’, um suplemento semelhante ao da PJ.

Segundo o Público, o valor do suplemento varia, mas em “média cada agente das secretas passo a receber mais 400 euros, perfazendo assim cerca de 700 euros“.

O valor que os agentes receberam em janeiro contemplava retroativos a janeiro de 2023, tal como na PJ.

Fonte do gabinete do primeiro-ministro confirmou ao jornal que “o secretário-geral, os membros do seu gabinete e os funcionários e agentes do SIED [Serviço de Informações Estratégicas de Defesa], do SIS [Serviço de Informações e Segurança] e das Estruturas Comuns têm direito a um suplemento pelos ónus específicos das respetivas funções, designadamente o maior desgaste físico e o de risco”.

A mesma fonte disse que este suplemento “é fixado por despacho conjunto do primeiro-ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, tendo sido atualizado em 2023”.

Contudo, segundo a fonte, os “valores não podem ser revelados porque os despachos conjuntos que fixam este suplemento têm sido desde sempre classificados”.

Nas últimas semanas, elementos da PSP e da GNR têm protagonizado protestos vários para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

A contestação começou há quatro semanas na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.

Greve de fome

O sargento da GNR em greve de fome à porta da Câmara do Porto desde a manhã de terça-feira disse à Lusa que manterá o jejum até que a sua saúde o permita.

Actualmente colocado no Pelotão de Apoio de Serviços, o sargento Josias Alves, 44 anos, do Marco de Canaveses, pretende com a sua decisão “alertar” a sociedade civil para o “desespero” dos militares da GNR, da PSP e da Guarda Prisional.

“O desespero a que chegámos, em virtude de um sem número de situações que prejudicam a mim e a camaradas e amigos da GNR e agentes da PSP e da Guarda Prisional, levou a que optasse por esta forma de luta”, disse.

O objetivo deste protesto é não só conseguir ordenados correspondentes à condição socioprofissional, mas também para protestar contra “as pressões e perseguições” de que alegadamente têm sido vítimas, disse o militar da GNR, que passou a sua primeira noite da greve de fome numa pequena tenda de campismo, montada em frente à Câmara do Porto.

“É óbvio que estou aqui por minha demanda, mas também por todos eles e a forma como eles foram perseguidos”, afirmou, manifestando solidariedade com o tenente Afonso Viana que, na segunda-feira, foi chamado a explicar as baixas médicas que haviam sido colocadas pelos seus militares e ainda com o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, cujas declarações sobre uma hipotética inviabilização do ato eleitoral de 10 de março motivaram uma participação do ministro José Luís Carneiro à Inspecção Geral da Administração Interna.

Manifestou-se ainda “solidário com o colega Pedro Costa”, o polícia que presta serviço no Aeroporto de Lisboa e que, há cerca de um mês, iniciou sozinho um protesto em frente à Assembleia da República e originou um movimento que se alargou ao resto do país.

Sobre o elevado número de baixas médicas apresentadas pelas forças de segurança, o sargento da GNR considerou que as mesmas se justificam por terem “uma profissão de stress elevado, que leva a que os militares da GNR, a PSP e o Corpo de Guarda Prisional atinjam situações de ‘burnout’”.

“O desespero é de tal forma grande, não só comigo, mas também com outras forças policiais, que a única forma que eu concebi para lutar contra o sistema foi exatamente esta”, acrescentou.

Frisou ganhar “muito menos do que aquilo que diz o senhor ministro” da Administração Interna.

O sargento, que chegou a comandar o Posto Territorial da GNR de Aveiro, Cacia, Vila Meã e de Alpendorada e a ser coordenador da Proteção Civil de Marco de Canaveses, defende a necessidade de existir hierarquia, que julga “absolutamente necessária”, mas assume ser contra a utilização da “repressão” e da “pressão tirânica” para com aqueles que lutam pelos seus direitos.

Josias Alves, que está agora colocado no Pelotão de Apoio de Serviços, diz também não querer fazer daquela ação “uma luta pessoal”, referindo que há “muitos outros” profissionais “que permanecem sob o anonimato, em virtude de não quererem ser ainda mais prejudicados do que já foram.”

Dias de jogo e debate

Elementos da PSP e da GNR vão voltar aos protestos, com vigílias nos aeroportos e portos em 15 de fevereiro (dia do jogo de futebol entre Benfica e Toulouse, na Liga Europa) e uma nova concentração em Lisboa em 19 de fevereiro (dia do debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro), anunciou a Plataforma dos Sindicatos e Associações.

A concentração em Lisboa decorrerá no Terreiro do Paço, cerca de um mês depois de uma outra, no Largo do Carmo, que foi seguida por um desfile até à Assembleia da República, onde estiveram milhares de polícias da PSP e militares da GNR.

Para 2 de março ficou agendado um encontro nacional para “auscultar os associados”, indicou em comunicado a Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR, que hoje se reuniu em Lisboa para decidir “novas formas de luta”.

Montenegro quer segurança na rua

O presidente do PSD apelou hoje às forças de segurança que consigam conciliar os seus protestos contra “uma desigualdade que deve ser reparada” sem pôr em causa a autoridade do Estado e “preservando o sentimento de segurança”.

“Não é aceitável que se ultrapasse o limite a partir do qual as pessoas têm medo de andar na rua”, afirmou Luís Montenegro, no final de uma viagem de cacilheiro entre Lisboa e Cacilhas, numa iniciativa de pré-campanha no distrito de Setúbal.

O presidente do PSD foi questionado sobre os aumentos nos trabalhadores do Sistema de Informações da República. Não comentou diretamente esta notícia e aproveitou para recordar que, já no Orçamento do Estado para 2024, o partido tinha proposto ao Governo “fazer uma avaliação e depois tomar uma decisão para reparar a desigualdade criada nas forças de segurança”.

“O meu compromisso com as forças de segurança é muito forte: é iniciar, ato imediato à entrada em funções de Governo, iniciar um processo negocial com vista a fazer essa reparação”, insistiu, numa garantia já dada na semana passada, depois de se reunir com representantes desta plataforma.

O líder do PSD assegurou não duvidar da justiça da reivindicação, mas remeteu para o processo negocial a forma como a desigualdade deve ser reparada, e defendeu que esse tipo de compromissos não deve ser assumido nas semanas antes das eleições.

Questionado se os protestos dos polícias já ultrapassaram o limite do aceitável, Montenegro lamentou que tenha sido a não realização de um jogo de futebol que voltou a dar mais atenção aos protestos.

“O que interessa não é a realização de um evento, por mais importante que seja, mas as forças de segurança devem ter consciência que são protagonistas da expressão de autoridade do Estado e têm de conciliar o seu direito a poderem manifestar-se e fazer o seu protesto com o respeito que todos os outros cidadãos devem ter para com essa autoridade e, sobretudo, preservando o sentimento de segurança”, disse.

Por isso, reiterou o apelo feito no domingo às forças de segurança para que “exerçam democraticamente o direito de manifestar a sua insatisfação” com o limite de “não criar problemas que retirem autoridade ao Estado”, nomeadamente colocando em causa “o exercício normal da democracia como a realização de eleições”.