Compra “por cautela” de ações dos CTT “não foi segredo”. PS revelou acordo com PCP

Tiago Petinga / LUSA

O primeiro-ministro, António Costa

“Obviamente faz parte das negociações entre o PS e o PCP”, garantia o PS em 2020. António Costa diz que a compra foi feita “por cautela” para assegurar a prossecução da operação do serviço público.

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que a compra de ações dos CTT pelo Estado, decidida pelo anterior Governo, foi feita “por cautela”, para assegurar a prossecução da operação do serviço público, antes da renovação da concessão.

“Nós estávamos numa fase em que estava a chegar ao seu termo o contrato de concessão. O contrato de concessão tinha de ser renovado. E, portanto, por cautela, entendemos que era de bom senso o Estado ter uma participação no capital”, declarou António Costa.

O primeiro-ministro referiu que “essa foi uma injeção que começou, a aquisição das ações, entre agosto e outubro de 2021”, mas acabou por ficar nos 0,24%, uma “posição absolutamente residual”.

“O novo contrato foi assinado em janeiro de 2022, por isso a aquisição não prosseguiu, porque entretanto tínhamos chegado a acordo e não havia qualquer risco para a prossecução da operação do serviço público”, justificou.

António Costa adiantou ainda que a compra de ações dos CTT “não foi mantida em segredo”; apenas não foi revelado publicamente por “razões óbvias” — para não inflacionar o preço das ações.

“A operação não foi mantida em segredo. Os CTT são uma empresa cotada. As ações foram compradas em bolsa, por isso forma mais pública não há. O que não foi revelado publicamente? A intenção do Estado comprar, mas por uma razão óbvia: porque no dia em que o Estado anunciasse que pretendia comprar ações dos CTT, elas começavam a aumentar o preço. Portanto, aquilo que teríamos que pagar pela compra das ações, era muito superior ao que tivemos que pagar”, disse.

António Costa argumentou que “se por alguma razão o concessionário não quisesse prosseguir a atividade da concessão do serviço público universal, ou se por alguma razão não houvesse o acordo entre o Estado e o concessionário na renovação do contrato, como imaginam, seria muito difícil continuar a assegurar o serviço”.

PS “descaiu-se” sobre acordo com PCP em 2020

Em entrevista agora recordada pelo ECO, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS, admitia que “obviamente” a entrada do Estado no capital dos CTT fazia “parte das negociações com o PCP” — e falava da percentagem ambiciosa de 13%.

“Obviamente faz parte das negociações entre o PS e o PCP”, disse o deputado na entrevista que remete a 20 de novembro de 2020.

O PCP diz que foi informado de compra de ações dos CTT, mas não considerou relevante — “o que se impunha era o controlo público” dos correios, diz a líder parlamentar.

Pedro Nuno Santos diz que sabia (“obviamente”)

O secretário-geral socialista considerou esta quinta-feira que o PSD deve pedir desculpa pelas consequências da privatização dos CTT e adiantou que, enquanto ministro, acompanhou, concordou, mas não conduziu o processo de compra de 0,24% de ações pelo Estado.

Pedro Nuno Santos acusou também o líder social-democrata, Luís Montenegro, de ter deturpado declarações suas, breves, que proferiu na quarta-feira, contrapondo que, “em momento algum”, disse que desconhecia essa operação.

“Afirmei que não é o ministro [das Infraestruturas] que tem a tutela setorial quem dá instruções ao ministro das Finanças para comprar ações”, alegou.

O líder do PSD classificou como uma “bandalheira” a questão da compra de ações dos CTT pela Parpública e acusou o ex-ministro Pedro Nuno Santos de pretender “sacudir a água do capote” neste processo.

Pedro Nuno Santos reagiu: “Quero lamentar a forma como o líder do PSD decidiu fazer combate político”.

“Há limites, temos de respeitar os nossos adversários e eu respeito Luís Montenegro. Há coisas que não faço, desde logo atribuir ao meu adversário declarações que ele não fez”, completou o novo líder dos socialistas.

Em relação à opção tomada pelo então ministro das Finanças, João Leão, de comprar 0,24%, de ações dos CTT, o secretário-geral do PS esclareceu a sua posição: “Obviamente que sabia e concordo com aquilo que foi feito”.

Privatizada desde 2014/15 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal, a CTT viu serem compradas pela Parpública, empresa que gere as participações do Estado, algumas das suas ações por ordem do Governo — e o tema está a gerar polémica, uma vez que se suspeita que o Executivo de António Costa poderia estar a garantir objetivos políticos com dinheiro dos contribuintes.

Tudo começa em 2021. A compra das ações dos CTT seria, avançou o Jornal Económico, uma moeda de troca para que o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) aprovassem o Orçamento de Estado para 2021 — que não foi aprovado, levando à dissolução do parlamento e a eleições.

Terá sido o Governo a instruir a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, avançou o jornal.