Miguel A. Lopes / LUSA
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, na comissão Parlamentar de Inquérito à TAP
Relatório preliminar da CPI indica que o Governo não tem qualquer responsabilidade no processo Alexandra Reis. Deputada relatora quis evitar “contaminação” do relatório com caso Frederico Pinheiro.
Após mais de três meses e após mais de 150 horas de audições, foi entregue o relatório preliminar à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP.
O documento foi entregue na noite passada, a poucos minutos do fim do prazo – que terminava à meia-noite de hoje, quarta-feira.
São 180 páginas, 29 conclusões gerais, cinco recomendações para as empresas, seis para o Governo e ainda duas para os trabalhos das próprias comissões parlamentares de inquérito.
O caso que originou este processo foi a saída e a indemnização polémicas a Alexandra Reis.
O relatório retira qualquer responsabilidade ao Governo nesse processo: “O processo de cessação de funções na TAP da Alexandra Reis, tanto quanto a CPI conseguiu apurar, partiu de exclusiva vontade e iniciativa de Christine Ourmières-Widener, foi por ela integralmente gerido e, só num momento final e depois de concluído o processo negocial, foi dado a conhecer a todos os membros do Conselho de Administração”.
Ou seja, a antiga CEO, Christine Ourmières-Widener, fica totalmente associada à saída de Alexandra Reis.
Em relação aos motivos que originaram a saída de Alexandra Reis, “não foi possível apurar com exatidão”.
Mas, apesar de não terem ficado apurados esses motivos, “foi visível o sentido de urgência que a então CEO imprimiu a todo o processo, o qual se encontra bem patente no curto espaço de tempo em que decorreu a “negociação” da indemnização e dos termos do acordo (menos de 10 dias após ter sido comunicada a intenção a Alexandra Reis: de 25 de janeiro a 4 de fevereiro), bem como em declarações prestadas no âmbito da CPI”.
A comissão parlamentar também ficou sem perceber porque Christine teve tanta urgência. E indica que esta cessação de funções não respeitou o Estatuto de Gestor Público.
O Ministério das Finanças, descreve o relatório, não sabia do processo de saída de Alexandra Reis. Porque não houve qualquer comunicação, nem da TAP, nem do Ministério das Infraestruturas, nem da própria visada. O Ministério das Finanças só soube quando o comunicado foi publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Sem Frederico Pinheiro
Antes, logo na introdução, fica um aviso: tudo que se passou com Frederico Pinheiro, no momento da sua saída do Ministério das Infraestruturas, não faz parte do relatório; e a famosa reunião preparatória entre membros do PS e da TAP também não entra nas conclusões.
A deputada relatora, a socialista Ana Paulo Bernardo, preferiu não “contaminar” o relatório da CPI.
“Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um “diário” da CPI. É um relatório sobre a gestão da empresa e a gestão da tutela política da TAP. E aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido”.
“Procurou-se assim evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a Comissão de Inquérito da TAP, que nos ocuparam bastante tempo, mas que efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta Comissão”, lê-se no documento.
O caso Frederico Pinheiro está a ser analisado pelo Ministério Público, a intervenção do SIS foi tratada noutra comissão e a reunião preparatória também já justificou um parecer de outra comissão.
Sem interferência política
O relatório admite “lacunas” na informação prestada pela TAP ao mercado, mas não há exemplos de informação “inadequada ou imprecisa” prestada pela TAP ao Estado.
Além disso, os deputados não encontraram “relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas”.
Ou seja, o documento, com base na “generalidade dos depoimentos”, indica que não houve “interferência ou ingerência política” na gestão da TAP.
Só houve duas excepções: o e-mail de Hugo Mendes a Christine, sobre o pedido de alteração de voo de Marcelo Rebelo de Sousa (o próprio interveniente admitiu que foi uma opinião infeliz); e a presença do mesmo Hugo Mendes, na altura secretário de Estado, na reunião de preparação de resposta da TAP sobre o caso da saída de Alexandra Reis.
No entanto, “em ambos os casos parece não haver evidências de condicionamento nas decisões finais da TAP“.
David Neeleman
O ex-accionista David Neeleman recebeu 55 milhões de euros para sair da TAP.
O relatório sublinha que esse valor surgiu após negociação entre as partes, mas essa obrigação de pagamento “não foi amplamente consensual”, especialmente por causa das dúvidas à volta dos fundos Airbus.
Nesse acordo, Neeleman “aceitou abdicar de qualquer litigância no futuro, condição relevante para a negociação do Plano de Reestruturação com Bruxelas”.
Os deputados entendem que, devido à pandemia e às dificuldades financeiras da TAP no primeiro ano (2020), o Governo tinha dois caminhos: nacionalizar a companhia, ou um acordo com os accionistas privados.
Demissões e WhatsApp
No relatório lê-se ainda que Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, que eram respectivamente ministro e secretário de Estado das Infraestruturas, “assumiram as suas responsabilidades políticas na gestão deste processo” quando se demitiram.
“Todavia nem Pedro Nuno Santos nem Hugo Mendes conheciam o clausulado do acordo ainda que conhecessem a discriminação das várias parcelas englobadas no montante da indemnização” a Alexandra Reis.
Ainda neste processo, foi também assunto o facto de o WhatsApp ser utilizado como meio de comunicação para assuntos importantes e delicados do Estado.
O relatório conclui: “A utilização de “whatsapp” como meio de comunicação foi recorrente em todo este processo, todavia não se pode inferir que o processo decisório deste Ministério não seja formal”.
Recomendações
As últimas três páginas do relatório são dedicadas exclusivamente a recomendações: a empresas, ao Governo e às CPI.
Para as empresas ficam, entre outras, as sugestões de “robustecer” as estruturas institucionais de um governo societário, não sobrepor competências nem acumulação de titulares e “assegurar a transparência da ligação entre a remuneração dos administradores o desempenho a longo prazo da empresa”.
Para o Governo, recomenda-se “garantir a melhoria da articulação entre a tutela financeira e setorial”, melhorar os “canais de relacionamento institucional entre Governo e empresas”, melhorar os processos de classificação de documentos e melhorar também “a prestação de contas à sociedade em matéria de setor empresarial do Estado”.
Por fim, recomendações às próprias comissões parlamentares de inquérito: não houve colaboração das instituições comunitárias, a quem foram pedidas informações e requerimentos; além disso, os deputados consideram que o trabalho deve ser continuado em relação à “classificação, desclassificação, tratamento e utilização das informações consideradas
sensíveis, sigilosas ou reservadas” – mantendo um equilíbrio entre a protecção e segurança e o acesso ágil aos documentos, para que as comissões sejam mais eficazes.
Próximas datas
Este relatório ainda pode ser alterado. Os partidos podem sugerir modificações até segunda-feira, dia 10 de Julho.
A versão final vai ser apresentada e discutida três dias depois, no dia 13.
O relatório segue para o plenário da Assembleia da República daqui a duas semanas, no dia 19 de Julho.
Claro que sim Ninguém é CULPADO. Se fosse ao contrario é que ficaria admirado. Os governantes / politicos / justiça no seu Muito PIOR como sempre …
Mais uma GRANDE patifaria de um partido com maioria absoluta, funciona como uma DITADURA.
No comment !!
Nada melhor que roubar . São uns inocentes.
Se fosse no privado e alguém que foi despedido roubasse o material da Empresa queria ver como era.
Miserável relatório, de cariz muito parcial e só de quem é subserviente aos interesses do seu partido. É mais uma vergonha nacional. Os portugueses pagantes do vosso salário não esquecerão.