João Relvas / Lusa
O juiz Carlos Alexandre
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) já recebeu duas candidaturas para procurador europeu, uma das quais do juiz Carlos Alexandre, confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.
Se forem validadas, as duas candidaturas recebidas serão suficientes para cumprir o mínimo de três candidatos ao cargo, já que o procurador José Ranito mantém a sua candidatura pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O juiz Ivo Rosa, o outro candidato existente até agora, desistiu da sua candidatura, na data em que seria ouvido pela Comissão de Assuntos Europeus, alegando ter sido nomeado até 2024 como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Em resposta à Lusa, o CSM confirmou ter recebido até ao momento duas novas candidaturas, sublinhando que “o prazo para aceitação das mesmas” está “ainda a decorrer até ao final do dia de hoje” e que “só prestará mais informações findo este prazo e depois da comunicação ao Ministério da Justiça, entidade responsável pela nomeação”.
No entanto, fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que Carlos Alexandre, atualmente candidato a uma promoção a desembargador nos Tribunais da Relação, é um dos novos dois candidatos a procurador europeu do lado do CSM.
O processo de candidatura e seleção do sucessor do procurador José Guerra como procurador europeu português tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos, que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República.
Depois de, no início do ano, os conselhos apenas terem apresentado um candidato cada, o Ministério da Justiça apelou à reabertura dos procedimentos de candidatura tanto no CSM como no CSMP, algo que ambos os conselhos rejeitaram, abrindo na altura um braço de ferro com o Governo nesta matéria.
O MJ acatou na altura um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o qual previa que pudessem ser apresentados no total apenas três candidatos, ao invés de seis (três por cada conselho), abrindo ainda a porta a que os conselhos superiores pudessem suprir a falta de candidaturas com o envio de convites diretos a magistrados, algo que CSM e CSMP rejeitaram por completo, alegando estar em causa a independência do cargo.
Assim, à fase de escrutínio pela Assembleia da República, e apesar da insistência da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para que fosse possível encontrar mais candidatos, chegaram apenas José Ranito, pelo Ministério Público, e Ivo Rosa, pelo CSM.
Desistências e polémicas
Do lado dos juízes já tinha havido uma desistência anterior, do desembargador Rodrigues da Cunha, e uma candidatura não validada por não estarem cumpridos todos os requisitos, do juiz Filipe Marques, que já esteve à frente da associação europeia de juízes MEDEL.
No entanto, no dia em que teria lugar a audição pelos deputados do juiz Ivo Rosa, este anunciou a sua desistência, deixando José Ranito como único candidato português a suceder a José Guerra.
Face à oficialização da desistência da candidatura comunicada pelo juiz Ivo Rosa, o parlamento adiou a audição de José Ranito para o cargo de procurador europeu.
Face a novo apelo do Governo para reabertura de concurso, apenas o CSM acedeu ao pedido, tendo até agora recebido dois candidatos. O CSMP insistiu na recusa em reabrir o processo.
Na quinta-feira, numa audição no parlamento português, o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders, disse ter insistido com Portugal para que fossem apresentados três nomes, desde logo para “não repetir” o “debate inicial” na nomeação do primeiro procurador europeu português.
O magistrado português José Guerra foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata para o cargo Ana Carla Almeida.
O Governo esteve desde então no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia.
Este órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União — por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros.
O órgão, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 1 de junho de 2021.
O mandato de José Guerra termina em julho.
ZAP // Lusa
