Criminalizar maus-tratos a animais: 92 mil assinaturas num mês, petição na AR

Zopidis Lefteris / Flickr

Petição vai ser entregue na Assembleia da República nesta quarta-feira. Num dia e meio, 12 mil pessoas assinaram.

Uma petição contra os maus-tratos a animais vai ser entregue nesta quarta-feira, na Assembleia da República.

“Em defesa da lei que criminaliza os maus tratos a animais – Maltratar um animal tem de ser crime em Portugal” é o nome da petição.

A petição da União Zoófila reuniu 12 mil assinaturas em apenas um dia e meio. Um mês depois da sua publicação, já vai nas 92 mil assinaturas, no momento da publicação deste artigo (o mínimo eram 7.500 assinaturas).

Os organizadores – Ana Palha foi a primeira subscritora – asseguram que a petição vai ser discutida no Parlamento em breve, que deverá apresentar projectos-lei sobre este assunto.

A prioridade é apelar ao Tribunal Constitucional que promova uma interpretação ética e actualista da nossa lei fundamental, incluindo a protecção dos animais.

Em relação à Assembleia da República, querem que alargue a tutela penal aos animais sencientes – não apenas os animais de companhia – que aperfeiçoe as normas vigentes e que inclua a referência expressa aos animais no texto da Constituição.

“Os cidadãos não se conformam com a inércia dos poderes constituídos também em matéria de protecção animal e a fortíssima mobilização evidenciada é expressiva do grau de descontentamento face aos défices legislativos a esse respeito”, lê-se no comunicado.

Porque “quem maltrata tem que ser punido. A sociedade civil não quer ser indiferente a quem maltrata, a quem infringe sofrimento a um animal”, acrescentam.

Também será entregue na Assembleia da República um manifesto assinado, entre outros, por Inês de Sousa Real, líder do PAN, e os antigos deputados Cristóvão Norte e José Manuel Pureza.

Esse documento lembra que, há pouco mais de um ano, o Tribunal Constitucional julgou inconstitucional a norma que prevê e pune o crime de maus-tratos a animais de companhia: três dos cinco juízes consideraram que há respaldo constitucional suficiente para esse tipo de crimes por omissão da referência aos animais no texto da Constituição.

“A interpretação do Tribunal Constitucional resultou na impunidade de crimes horrendos contra animais, como o caso da Pantufa, a cadela que foi esventrada a sangue frio, e deixada, durante dias, em agonia até morrer, tendo sido ainda atiradas ao lixo as crias, que acabaram também por morrer – um caso que chocou o país”, exemplifica a organização.

“É tempo de os poderes constituídos interiorizarem que, independentemente das preferências pessoais de cada um, a protecção dos animais é, hoje, uma questão ética de que os portugueses não prescindem”, finaliza a nota.