O executivo vai avançar com a proposta de um mecanismo de apoio às famílias que arrendam casa e sofrem uma quebra abrupta nos rendimentos.
O Governo vai avançar com a criação de um novo apoio para as famílias com perdas de rendimentos que tenham dificuldades em pagar a renda da casa. De acordo com o Expresso, o objetivo é evitar que a população mais vulnerável veja a sua taxa de esforço disparar caso haja uma quebra abrupta nos seus rendimentos, como por exemplo, se alguém perder o emprego, ficar doente ou se houver um divórcio.
Este benefício vai aplicar-se apenas a quem arrenda casa, já que o executivo está ainda a analisar os dados do Banco de Portugal sobre o impacto das subidas das taxas de juro para quem tem crédito à habitação. A grande maioria das famílias com rendimentos mais baixos também arrenda casa, sendo que apenas 8,8% contraíram um crédito à habitação.
Assim, não estão ainda previstos apoios específicos para quem comprou casa e está agora a notar grandes subidas nas prestações mensais, com alguns aumentos até a chegar aos 300 euros.
Por enquanto, o Governo tem-se defendido das críticas da oposição lembrando a lei que entrou em vigor em Novembro e que estipula novas regras para que as famílias com dificuldades possam renegociar os créditos com os bancos.
“O mecanismo de renegociação está em vigor, mas temos um Conselho de Ministros sobre habitação e não deixaremos de considerar estas questões”, respondeu recentemente António Costa no Parlamento.
Nas últimas semanas, no entanto, a DECO tem avisado que há instituições financeiras a tentar deliberadamente dificultar a renegociação dos contratos de crédito à habitação.
Algumas das táticas usadas incluem cálculos errados da taxa de esforço para que esta não chegue ao valor mínimo de 36% definido na lei, fazer propostas com efeitos temporários em vez de estruturais ou até exigir documentos que custam mais de 250 euros aos clientes.
Este novo pacote de medidas para a habitação, que será aprovado no dia 16, vai ainda acabar de vez com os vistos gold. Estão ainda em cima da mesa propostas que dão benefícios fiscais a quem tem casas no mercado de Alojamento Local e as colocar para arrendar.
