Programa estabelece o apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas.
O Governo vai prolongar o programa “bilha solidária” até esgotar a verba de três milhões, afeta ao apoio à aquisição de gás engarrafado, divulgou esta quarta-feira o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
A medida foi oficializada nesta quarta-feira, na sequência de um aditamento ao protocolo, assinado entre o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, tutelado por Duarte Cordeiro, o Fundo Ambiental e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
O protocolo estabelece o apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas.
“Face à instabilidade de preços ainda sentida nos mercados energéticos, ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio que, desde novembro, conta com o apoio da Anafre e das juntas de freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis”, justifica o Governo, em comunicado.
O mecanismo vigorará durante o presente ano “ou até ao esgotamento da verba prevista para este efeito, que ascende a três milhões de euros”.
Segundo os dados divulgados, desde 09 de novembro, data em que entrou em funcionamento a plataforma que gere o apoio, foram atribuídos incentivos no valor de 243.830 euros pelas 1.590 juntas de freguesia aderentes.
Numa análise geográfica, verifica-se que os apoios atribuídos, ao abrigo do programa, estão mais concentrados na região norte do país, destacando-se também as regiões de Lisboa, Setúbal e Santarém.
Em 25 de agosto do ano passado, quando decidiu a possibilidade de as famílias e pequenos negócios poderem regressar ao mercado regulado do gás, o ministro do Ambiente já tinha anunciado a decisão de relançar o programa Bilha Solidária, que já esteve em vigor, mas obteve baixa adesão.
