MEO, NOS e Vodafone: cláusula “escondida” impede rescisão sem custos

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Três operadoras confirmaram subida de preços. E a maioria dos clientes não consegue rescindir sem custos porque está no contrato – o cliente é que não sabe.

O ano começa com subidas de preços (também) nas operadoras de telecomunicações.

A MEO foi a primeira a avisar: ainda em Outubro, anunciou que iria actualizar os preços em Fevereiro. Ainda sem saber quanto, porque não sabia qual seria a inflação em 2022.

A NOS anunciou o mesmo no início de Dezembro: novos preços a partir do dia 1 de Fevereiro, pelos mesmos motivos (aumento generalizado de custos) e com a mesma base – o Índice de Preços do Consumidor anual de 2022.

A Vodafone estava a “escapar” a esta tendência mas, já nesta semana, informou os seus clientes que vai haver actualização de preços no dia 1 de Março. Subida de, no máximo, 7,8% – o valor da inflação em Portugal no ano passado, que entretanto foi anunciada.

Qualquer cliente fará esta pergunta: quanto? Os preços vão aumentar… quanto? Em concreto.

A NOS informou que cada cliente poderá consultar a sua actualização específica a partir de 23 de Janeiro. Ou seja, uma semana antes da entrada em vigor dos novos preços.

A Vodafone anunciou que as tabelas serão divulgadas um mês antes da subida das mensalidades: 30 de Janeiro.

A MEO, do que conseguimos apurar, ainda não definiu uma data para a consulta dos novos preços.

É do conhecimento geral que os clientes podem rescindir contrato se não concordarem com o aumento de preços. Rescisão sem indemnização.

Mas como é que o cliente pode decidir já se vai rescindir, se não sabe quanto vai pagar por mês?

“É uma excelente pergunta”, respondeu ao ZAP fonte ligada a estes processos; mas não soube dar a resposta.

Contactámos as operadoras que definiram datas de consulta: a NOS disse que iria esclarecer mais tarde, a Vodafone não respondeu.

Contrato prevê subida

No entanto, mesmo sem esclarecimentos das operadoras, percebemos que há uma cláusula recente que vai impedir a grande maioria (ou mesmo a totalidade) dos clientes de rescindir contrato nos próximos dias. Rescindir sem pagar, diga-se.

Ao longo dos últimos cinco anos, e depois de uma denúncia da DECO Proteste por causa das operadoras aumentarem as mensalidades acima do limite da inflação (sem comunicação e sem informar que podiam rescindir sem encargos), foi colocada uma nova cláusula por parte das operadoras: o contrato prevê a actualização de preços com base na inflação anual. Em cada novo ano, o valor da mensalidade pode subir, numa percentagem igual à inflação do ano anterior.

“Constatámos que os operadores foram introduzindo novas cláusulas contratuais nas condições entregues aos consumidores: tanto em novos contratos como em renegociações. Aquelas prevêem atualizações anuais de preços com base na taxa de inflação (com a MEO, inclusive a definir um valor mínimo de aumento – de 50 cêntimos), e excluem a possibilidade de rescisão do contrato sem custos”, explicou António Alves, da DECO, ao ZAP.

Um cliente só pode rescindir sem custos se o contrato não tiver esta cláusula de actualização anual de preços.

Se a cláusula consta no contrato, “um aumento no preço com base na inflação não é considerado uma alteração das condições e, como tal, não é possível terminar antecipadamente sem incorrer em custos”, continuou António Alves.

A MEO, através da CEO da Altice, Ana Figueiredo, tinha reforçado esta ideia à agência Lusa, em Outubro: “De recordar que esta actualização está prevista nos contratos dos nossos clientes, desde 2018, e é uma prática comum na indústria e no nosso sector, assente na previsibilidade e transparência para os clientes”.

Uma cláusula que estará entre as muitas “letras pequenas” do contrato – e que passa despercebida, está “escondida” para muitos clientes que não lêem todas as linhas.

A ANACOM acrescenta que, se existe essa cláusula de aumento semelhante à inflação, além de não ser uma alteração das condições contratuais e além de o cliente não ter o direito de cancelar o contrato sem qualquer custo, “os operadores não têm de enviar o pré-aviso obrigatório previsto legalmente para a alteração das condições contratuais”.

Mesmo com esta indicação da Autoridade Nacional de Comunicações, a DECO tem dúvidas em relação às datas dos anúncios de alteração de preços – que têm de ser emitidos, no mínimo, 30 dias antes da actualização da mensalidade: “Confirme a data em que foi informado da alteração: o aviso deve ser feito com 30 dias de antecedência. A Deco tem dúvidas, por exemplo, que a Meo e a Nos, que anunciaram aumentos a partir de 1 de fevereiro, tenham cumprido este prazo”, lê-se na CNN Portugal.

Mas o ZAP confirmou (além dos anúncios públicos emitidos na altura) que, em facturas enviadas a clientes de MEO e NOS, as duas operadoras avisaram os clientes antecipadamente. A MEO informou em Novembro, a NOS em Dezembro. Foi mais de um mês antes do dia 1 de Fevereiro. Sem anunciar valores, repetiram que a actualização seria feita com base na inflação.

Resumindo, mesmo que o cliente não concorde com esta subida, vai ter de pagar para rescindir contrato.

Fora destas contas fica a NOWO. A empresa assegurou que não vai subir os seus preços, pelo menos para já.