Tiago Petinga / LUSA
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República sublinhou a necessidade de o Governo agir rapidamente, sob pena da perceção política e afirmação do Executivo serem colocada em causa.
Depois de nos últimos dias se ter envolvido ativamente no tema de indemnização recebida por Alexandra Reis aquando da sua saída da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa abordou novamente o assunto esta quarta-feira, deixando, também, várias questões sobre o estatuto da TAP, enquanto empresa que obedece Às regras de mercado, mas que, no âmbito do Estatuto do Gestor Público, não apresenta restrições no que respeita às rescisões.
“O entendimento que existe é uma interpretação jurídica da intervenção de uma entidade de capitais públicos. Saber se a empresa está ou não sujeita ao Estatuto do Gestor Público é uma discussão que ainda vai dar, no futuro, muitas investigações porque é útil saber se as poucas entidades que estão nesta situação, onde o Estado tem praticamente a totalidade do capital, devem estar excecionadas ou não do Estatuto do Gestor Público (EGP)”, explicou o Presidente da República, no Cabo da Roca.
“A questão é uma interpretação do EGP, vamos ver se se aplica a uma situação como esta. Vale a pena ver se é possivel ou não haver acordos de rescisão, ou se estas sociedades de capitais públicos que não são vistas como empresas públicas estão ou não cobertas, ou se em todas as empresas públicas deve haver um regime homogéneo”.
Quanto à componente política, deixou um aviso a todos os que exercem funções públicas: devem consciencializar-se de que o escrutínio sobre a vida passada aumentou. “O que está aqui em causa para o futuro é retirar a lição de que os que querem assumir funções políticas num determinado momento estão crescentemente sujeitos a escrutínio sobre a sua vida passada. Isto aplica-se ao Presidente da República, aos membros do Governo e a a todos os níveis”, alertou.
Regressando ao caso de Alexandra Reis, reconheceu que “estamos perante uma situação em que todos percebemos que o PR desconhecia, o PM desconhecia, e os ministros desconheciam“. Apesar da surpresa, sublinhou a necessidade de agir rapidamente, sob pena da perceção política e afirmação do Executivo serem colocada em causa. “Como assinalei desde o início, era importante a questão política, não tanto ética nem apenas jurídica, do que tinha acontecido. O Governo retirou a conclusão política, e bem”.
Finalmente, desvalorizou o número de demissões que já atingiram o executivo e motivaram consequentes remodelações ministeriais desde a tomada de posse, assegurando que a mudança é preferível à manutenção de governantes com posições fragilizadas. “A história política portuguesa mostra que quando as pessoas têm qualquer problema no exercício das suas funções, é melhor substituí-las do que mantê-las numa situação de apodrecimento para o Estado e para as funções que exercem”, explicou. “A democracia é isto mesmo, não vale a pena tentar manter uma solução fixista que não é boa”.
