Três empresários envolvidos num esquema de corrupção ligado a três ex-diretores da Defesa Nacional vão ter que prestar caução de 200 mil euros para aguardarem o desenrolar do inquérito em liberdade, decidiu o juiz de instrução criminal.
Segundo a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a agência Lusa teve hoje acesso, os empresários Paulo Machado, Manuel Sousa e André Barros, além de Termo de Identidade e Residência (TIR), ficaram obrigados a prestar caução no valor de 200 mil euros no prazo de 10 dias, com proibição de se ausentarem do país (devendo proceder à entrega de passaporte no prazo máximo de dois dias) e ainda com proibição de estabelecer qualquer tipo de contactos com os restantes arguidos e demais intervenientes a que aludem os autos do processo.
A fundamentar a aplicação destas medidas de coação aos três empresários, o TCIC considerou, ao nível dos pressupostos do Código de Processo Penal (CPP), existir “perigo de fuga“, “perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente perigo para a aquisição e conservação da prova” e “perigo de continuação da atividade criminosa”.
De acordo o TCIC, os empresários Paulo Machado, Manuel Sousa e André Barros estão indiciados da prática de um crime de corrupção ativa, em co-autoria, e de um crime de branqueamento de capitais.
Quanto aos três altos quadros da Defesa Nacional – Alberto Coelho (ex-diretor-geral dos Recursos da Defesa Nacional), Paulo Branco (ex-diretor de Serviços de Gestão Financeira) e Francisco Marques (ex-diretor de Infraestruturas e Património da Defesa) – o TCIC, além do TIR já prestado, aplicou como medidas de coação a proibição de estabelecer qualquer tipo de contactos com os restantes arguidos e intervenientes do processo e a “suspensão de quaisquer funções ou atividades de natureza pública”.
A justificar estas medidas de coação impostas a estes três dirigentes/titulares de cargos públicos da Defesa Nacional, o tribunal invocou o perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente a aquisição e conservação da prova, e o perigo de continuação da atividade criminosa.
Alberto Coelho, que liderou a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional durante seis anos, está indiciado da prática de dois crimes de corrupção passiva, em co-autoria, e de um crime de branqueamento de capitais, em co-autoria.
Por seu lado, Paulo Branco é suspeito da prática de quatro cimes de corrupção passiva, em co-autoria, e de três crimes de branqueamento de capitais, em co-autoria. Também o empresário Francisco Marques responde por quatro crimes de corrupção passiva, em co-autoria, e três crimes de branqueamento de capitais, em co-autoria.
Estes altos quadros da Defesa Nacional foram detidos na última terça-feira por suspeitas de corrupção no exercício de funções públicas e outros crimes de natureza financeira, no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita” realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ).
Em causa encontra-se um alegado esquema de corrupção, que envolveu, entre outros negócios, as obras de requalificação do Hospital Militar em Lisboa, que custaram ao Estado 3,2 milhões de euros, num valor muito superior aos 750 mil euros inicialmente previstos.
Em comunicado, a PJ revelou na altura ter decorrido uma “operação policial visando a execução de 59 mandados de busca, dos quais 29 buscas domiciliárias e 30 buscas não domiciliárias”.
O objetivo desta operação foi a “recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, sob investigação”.
A operação policial, que mobilizou 200 operacioais, desenrolou-se em Lisboa, Porto, Alter do Chão, Almada e Comporta e, segundo as autoridades, foram cumpridos cinco mandados de detenção fora de flagrante delito e constituídos 19 arguidos.
Segundo a PJ, esta investigação “visa apurar da eventual prática, entre o mais, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento, ilícitos relacionados com adjudicações efetuadas, por parte de Organismo da Administração Central, a diversas empresas, as quais lesaram o Estado português em muitos milhares de euros”.
As averiguações incidem sobre atos praticados pelos arguidos entre 2018 e 2021.
Ainda de acordo com a nota então emitida pela PJ, as buscas a recolha de elementos probatórios de diversa natureza, “tendo-se logrado a recolha de prova pessoal e a apreensão de prova de natureza documental, digital, entre o mais, inerente aos procedimentos de contratação pública em causa”.
O Ministério da Defesa Nacional já reafirmou a sua “total colaboração com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado”.
