Um relatório de 31 de março já havia referido a existência de cerca de 360 mil computadores por entregar.
Cerca de um terço dos 600 mil computadores adquiridos no âmbito do programa Escola Digital e enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão nas escolas à espera de serem recolhidos pelos pais, que se recusam a receber o equipamento. Tal como destaca o Público, este ritmo de entrega exemplifica como a taxa de execução de pagamentos do PRR nada diz sobre como o investimento está a ser executado.
De facto, a compra dos computadores também conta para a taxa de pagamentos, apesar de se verificar que um terço das máquinas não chegou ai destino. Este problema, avança a mesma fonte, já tinha sido identificado no final do ano letivo de 2021/2022, e reconhecida por uma auditoria do Tribunal de Contas.
Um relatório de 31 de março já havia referido a existência de cerca de 360 mil computadores por entregar, com as escolas a conseguirem entregar desde então 160 mil máquinas. O Estado começou por atribuir computadores durante a pandemia, a alunos do ensino público e pertencentes a agregados carenciados e que beneficiam de Ação Social Escolar.
No entanto, inicialmente foi adotada uma abordagem mais universal, com o Governo a propor-se a entregar computadores a todos os estudantes do ensino obrigatório, quer sejam de escolas públicas ou privadas, desde que detenham contratos de associação com o Estado.
“Há pessoas que não querem o computador porque já o têm, explicou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos. “A estratégia foi a de entregar um computador a cada aluno que frequente o ensino obrigatório. Quando se entrega o computador tem de se assumir a responsabilidade pelo uso e há pessoas que não estão a querer assinar a declaração e importa aqui encontrar mecanismos”, continuou o mesmo responsável.
Nestas situações estão sobretudo as família mais carenciadas, que se recusam a assumir tal responsabilidade. Por exemplo, Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, e diretor de uma escola em Cinfães, diz que os computadores estão “guardados num armário” por recusa dos destinatários em recebê-los. Por terem sido comprados pelo programa do PRR, não podem ser usados para outros fins.
Outro motivo tem que ver com a qualidade do equipamento — ou falta dela. “Ao fim de hora de uso, começam a aquecer, dilatam e há peças que se soltam, como parafusos”, descreve o mesmo responsável. Por parte do Ministério da Educação há garantias de que “a qualidade corresponde ao que foi contratado”, sendo que uma das prioridades na escola dos equipamentos foi a da “durabilidade“. “Sempre que um computador avaria ele é reparado pelo respetivo fornecedor no âmbito da garantia do mesmo.”
A expiração da garantia é uma preocupação, daí que no Orçamento do Estado para 2023 tenham sido reservadas verbas para a criação de “um sistema de reparação, reacondicionamento de equipamento, atualizações de software e antivírus”.
Portugal tem direcionados para o programa Escola Digital 500 milhões, até 2025. O primeiro cheque do PRR, pago em maio deste ano, cobria precisamente a compra de 600 mil computadores, com o preço referência entre 300 e 400 euros, sendo que o custo estimado do investimento varia entre 180 milhões e 240 milhões de euros.
