Adjunto de Costa defende-se. Mas os dois exemplos também são projetos-fantasma

PS Caminha / Facebook

Secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves.

Possibilidade do contrato fantasma contornar a ação do Tribunal de Contas foi abordada numa reunião camarária e consta da ata da mesma.

Os dois projetos apontados por Miguel Alves como “evidência do trabalho” para justificar o adiantamento de 300 mil euros à Green Endogenous estão igualmente envolvidos em polémica. Enquanto o primeiro foi recusado, o segundo não foi apresentado. Em causa estão estruturas equivalentes que, segundo o antigo autarca, estariam a ser construídas na Guarda e na Alfândega da Fé.

No entanto, e segundo uma investigação do jornal Público, à data da assinatura do acordo para o Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), o projeto da Guarda havia sido abandonado pela autarquia da cidade três meses antes, em junho de 2020. Já no que respeita à obra de Alfândega da Fé, só um ano depois, em novembro de 2021, é que a Câmara Municipal foi contactada para a construção de uma estrutura semelhante, num processo que não teve qualquer seguimento ou decisão.

“Fomos contactados pela própria empresa, no final do ano passado, por um colaborador, o dr. Carreira Martins, para nos apresentarem as propostas da Greenfield. As informações que me foram chegando é que [Ricardo Moutinho] seria uma pessoa ligada a fundos imobiliários e teria trabalhado num banco americano”, adiantou ao Público, em outubro, o autarca local. “O processo está parado porque continuam a persistir muitas dúvidas e incertezas. É um projeto muito difícil de executar e obviamente não vamos correr riscos“.

Contrariando, assim, as palavras de Miguel Alves na entrevista ao Jornal de Notícias/TSF, a primeira vez que se referiu publicamente ao assunto, as duas obras que foram consideradas e dadas como “evidência do trabalho” para justificar o adiantamento de 300 mil euros de rendas à Green Endogenous não chegaram a sair do papel, sendo que uma nem chegou a lá estar.

Numa outra vertente, o Correio da Manhã noticia na sua edição de hoje que o contrato-promessa de arrendamento celebrado entre a autarquia de Caminha e a Green Endogenous para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço terá sido um esquema para contornar o controlo por parte do Tribunal de Contas.

De acordo com a mesma fonte, as duas partes começaram por acordar que a empresa privada faria um investimento de oito milhões de euros na construção da infraestrutura, com a Câmara a pagar 7,5 milhões de euros em rendas, durante 25 anos, e, no final desse período, o município, se assim o entender, poderá comprar o imóvel por um valor que não poderá ser superior aos 100 mil euros.

Desta forma, ainda antes de a compra dos terrenos e a obra se efetivar, já ficou definido que o CET, mesmo ao fim de 25 anos, não poderá valer mais do que 100 mil euros, apesar do investimento de oito milhões de euros. A possibilidade de se estar perante um método de contornar a ação do Tribunal de Contas foi mesmo abordada numa reunião camarária e consta da ata da mesma.

“A intenção é que, ao fim de 25 anos, este ativo [CET] reverte para o município por um valor simbólico, só que não se pode colocar isso num contrato-promessa de arrendamento, por uma tecnicalidade, porque, se é colocado que reverte para o município ao final de 25 anos, tem que ter visto prévio do Tribunal de Contas“, terá dito Ricardo Moutinho, representante da Green Endogenous, presente na ocasião.