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O Conselho Geral Independente (CGI) anunciou esta segunda-feira o chumbo do plano estratégico da RTP e considera que a administração violou o princípio de lealdade com o órgão por não ter informado sobre os direitos da Liga de Campeões.
“O CGI considera que o PE [Plano Estratégico] re-submetido pelo CA [Conselho de Administração], não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR [Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento], revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia”, adianta o órgão em comunicado.
“Esta insuficiência manifesta-se na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas”, pelo que “o CGI declara o PE apresentado pelo CA não aprovado”.
Por outro lado, o órgão que supervisiona a administração da RTP considera que a proposta para a transmissão dos direitos televisivos da Liga dos Campões de futebol deveria ter sido comunicada ao CGI, não só por ser de natureza estratégica, mas “tanto mais quanto o CA se encontrava em posição de submeter, e logo de re-submeter, ao CGI o seu Plano Estratégico para o período final do mandato em Setembro de 2015”.
Este órgão lembra que “apenas tomou conhecimento desta proposta em 20 de novembro de 2014 pela imprensa, tendo a proposta final sido assinada pelo CA em 10 de novembro de 2014″.
Nesse sentido, “sem querer pronunciar-se sobre os méritos ou deméritos da proposta, o CGI considera que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados pelo CA” liderado por Alberto da Ponte.
No comunicado, o CGI relembra que a administração da RTP submeteu a 3 de outubro o projeto estratégico, o qual o órgão “considerou inaceitável” por, entre outras razões, “conter contradições internas insanáveis” e “com frequência consistir na remissão para documentos ancilares externos, sem todavia os reconciliar”.
Outras das razões apontadas pelo CGI é o facto daquele projeto invocar, “depois de declarada a sua identidade com o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento, por razões exógenas supervenientes que impossibilitariam o cumprimento de diversas obrigações contidas quer no PDR, quer no contrato de concessão do serviço público de televisão que, apesar disso, o CA declarava estar em condições de assinar”.
O órgão liderado por António Feijó pediu à administração, numa reunião de 20 de outubro, que re-submetesse o projeto estratégico “num único documento internamente coerente”, o qual aconteceu a 17 de novembro.
“O PE re-submetido defende que em 2015 será o ano da ‘consecução convergente’ das seguintes ‘ambições estratégicas’: ‘a conclusão bem-sucedida do PDR; o cumprimento do novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão (CCSP) e das suas exigentes obrigações'”, refere o CGI, que chumbou o projeto após “uma análise detalhada”.
Por outro lado, o órgão supervisor da administração da RTP considera ser necessário analisar atuações conjunturais recentes do CA.
Recordando o “intenso debate público” relativo à proposta vinculativa de compra de direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões para o período 2016-2018 apresentado à UEFA pela administração da RTP, o órgão aponta que “independentemente do que se possa pensar da adequação, ou não, dessas transmissões à noção de serviço público, a sua aquisição, quer no montante financeiro envolvido, quer pelas implicações que terá na grelha de programação, quer no alcance concorrencial da decisão, é de natureza estratégica“.
Por isso, “a operação deveria ter sido submetida ao CGI”, argumenta o órgão.
/Lusa
