Francisco Seco / EPA
O primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento Europeu
Primeiro-ministro precisou que esta reafetação das verbas da coesão “implicaria sacrificar” projetos já em desenvolvimento.
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira sair “animado” do Conselho Europeu realizado em Bruxelas dedicado à crise energética, pela discussão “no bom sentido” sobre futuras medidas a adotar na União Europeia (UE), como apoio às famílias e empresas.
“Ao fim de sete anos, o nível de expectativa que coloco em cada reunião do Conselho Europeu é devidamente calibrado, [mas] saio animado deste Conselho Europeu porque, tendo sido reafirmando que não há dinheiro novo, vi também a possibilidade de dar nova utilização” a verbas já existentes para eventuais apoios, no âmbito do pacote energético REPowerEU ou no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, afirmou António Costa.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, o primeiro-ministro salientou que este tipo de soluções “foi admitida até por líderes que, normalmente, resistem bastante”. “Se [essas verbas] podem ser mobilizadas só para investimento ou também para mitigação do preço que as famílias e as empresas estão a pagar, esse é um ponto para o qual não há consenso ainda“, ressalvou António Costa.
Na quinta-feira, primeiro dia do Conselho Europeu, os chefes de Governo e de Estado da UE concordaram trabalhar em medidas para conter os elevados preços da energia, acentuados pela guerra da Ucrânia. “Não tendo sido conclusivo”, o debate decorreu “no bom sentido” pelos esforços para ir “ao encontro” das necessidades de todos os Estados-membros, observou António Costa.
Apontando que “o debate mais difícil” se centrou precisamente neste tipo de medidas para aliviar futuras, o chefe de Governo falou numa discussão “que decorreu de forma corrida e até construtiva” para existir, na UE, uma “resposta solidária e comum”. Cabe agora à Comissão Europeia apresentar uma proposta com “todas as hipóteses possíveis com ferramentas europeias e nacionais“, para avançar com tais ajudas.
A cimeira europeia aconteceu numa altura de altos preços no setor da energia e quando se teme, este inverno, cortes no fornecimento russo de gás à UE.
Uma das questões discutida neste Conselho Europeu, mas ainda sem qualquer proposta apresentada, foi então a de como apoiar as empresas e as famílias perante a atual crise energética, sendo que o primeiro-ministro português já veio defender que a UE reutilize para esse efeito cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida, mas ainda não gasta, cabendo uma fatia de 12 mil milhões de euros a Portugal.
Após várias horas de discussões entre os 27, os líderes europeus chegaram esta madrugada a acordo para trabalhar sobre assuntos como limites temporários aos preços de referência no gás e regras de solidariedade no bloco comunitário para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência.
No primeiro, está em causa um mecanismo temporário de correção de mercado para limitar a volatilidade, durante um só dia, dos preços, através de um limite dinâmico de preços para transações na principal bolsa europeia de gás.
No segundo, Bruxelas quer estabelecer regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, como por exemplo uma rutura no abastecimento russo, assegurando que os países acedam às reservas de outros.
Mais favorável foi a discussão sobre compras conjuntas de gás, contando com o apoio dos chefes de Governo e de Estado europeus para a criação de instrumentos legais para tais aquisições em conjunto, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverá avançar na primavera de 2023.
O executivo comunitário vai agora apresentar propostas concretas sobre estas matérias e também para uma reforma estrutural no mercado da eletricidade e uma revisão na regulação referente ao licenciamento das energias renováveis.
“A Comissão permitiu a reprogramação, no âmbito do nosso Portugal 2020, a reprogramação dos fundos de coesão para mecanismos de apoio às famílias e empresas”, mas no caso de Portugal “o nível de compromissos já assumidos […] não permitem essa reprogramação”, declarou o chefe de Governo.
O primeiro-ministro reforçou que, para Portugal, esta é “uma não solução“. “Admito que para outros países possa ser útil, mas duvido muito”, dado o nível de execução de tais verbas comunitárias, reforçou. António Costa precisou que esta reafetação das verbas da coesão “implicaria sacrificar” projetos já em desenvolvimento.
O executivo comunitário propôs, desde logo, que fundos de coesão não utilizados, até um total de 40 mil milhões de euros, possam ser atribuídos a Estados-membros e regiões para ajudar a enfrentar a atual crise energética. A proposta propõe uma “maior flexibilidade” no uso de fundos de coesão não usados, no quadro financeiro 2014-2020 da UE, de modo que possam ser direcionados para “enfrentar os desafios resultantes da atual crise energética”.
A ideia é permitir que até 10% das dotações dos Estados-membros da verba dos fundos de coesão no orçamento da UE para 2014-2020 possam ser reorientados para medidas destinadas a mitigar os efeitos da crise energética, tais como o apoio às pequenas e médias empresas (PME), às famílias vulneráveis ou mesmo a programas de proteção laborar.
Segundo António Costa, estas verbas iriam permitir “criar outra margem” e dar “tranquilidade” às empresas e famílias, sem assim “sacrificar investimentos previstos” porque fazê-lo é “atrasar a transição energética“.
// Lusa
